A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX

Modelos, Doutrinas e Leis

Dados da publicação

Autora: Cristina Nogueira da Silva

Editora: Imprensa das Ciências Sociais
Ano: 2017
Livro de capa mole
ISBN 978-972-671-399-9
159 págs.

Sinopse

Neste livro analisa-se a construção jurídica e administrativa dos territórios ultramarinos, o modo como ela foi pensada nos séculos XIX e XX e como foi concretizada no século XIX. Ao mostrar que o «assimilacionismo legislativo» da política colonial portuguesa de Oitocentos foi, em boa medida, uma invenção da doutrina colonial, chama a atenção para a consciência que havia, por parte de políticos e agentes da administração colonial, da ausência de estruturas e de recursos que permitissem a extensão da organização administrativa e judicial da metrópole aos territórios ultramarinos, da impossibilidade de submeter ao direito e às instituições portuguesas populações culturalmente muito diversas entre si e relativamente às populações metropolitanas ou de origem europeia, e também da necessidade de negociar a presença portuguesa com elites locais, «nativas» ou «luso-descendentes».

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