A DIMENSÃO JURÍDICA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E DEFESA NACIONAL

Plano de Atividades

 

Objetivo:

Este projeto tem como objetivo analisar e avaliar os fundamentos orientadores (Constituição, Conceitos Estratégicos, leis gerais e orgânicas entre outras leis relevantes) em que assenta a política de defesa e segurança nacional e que prescrevem as competências dos principais atores e a sua articulação, dado não terem sido objeto de um estudo jurídico aprofundado. Pretende-se indicar evoluções significativas e o seu impacto, apurar possíveis lacunas/inexistência de legislação, analisar os mecanismos existentes e as implicações normativas da atuação das forças e serviços de segurança e das forças armadas, a temática da jurisdição militar, articulação/interação com as políticas de defesa de outros Estados, conciliação do enquadramento legal nacional com o Direito Internacional e Europeu. O projeto visa, ainda, apurar em que medida seria necessária uma reforma dos fundamentos normativos e uma clarificação das competências das forças e de que modo estas se deveriam processar.

 

Breve sumário do plano de atividades:

O projeto promoverá publicações, conferências, seminários, mesas redondas – reunindo juristas, membros das forças armadas e das forças e serviços de segurança de modo a enriquecer o debate e os resultados da investigação bem como a promover a sua divulgação a estudantes, académicos e à sociedade civil em geral, podendo ser um contributo para a concretização do propósito incluído no Conceito Estratégico de Defesa Nacional de envolvimento da sociedade na temática da segurança e defesa nacional (CEDN, 2013, p. 43).

 

Duração: 2015-2020

Equipa: Professora Doutora Sofia Santos (coordenação)

Dr. Duarte Caldeira

Professor Doutor José Fontes