A OPERAÇÃO AQUARIUS: A INFLUÊNCIA DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DA UNIÃO EUROPEIA NA ROTA DO MEDITERRÂNEO CENTRAL

CEDIS Working Paper Política, Direito, e Economia do Mar n.º 9 julho 2019

Resumo e palavras chave

Autoras: ISABELLA CAMINOTO e JÚLIA SCHÜTZ VEIGA

 

RESUMO

A crise migratória tem sido um dos temas mais debatidos pelo direito internacional nos últimos tempos.

Neste contexto, desde 2015, a rota do Mediterrâneo Central ganhou destaque, em razão do exorbitante número de vidas perdidas. De um lado da problemática está a União Europeia (UE) e as suas políticas de controle fronteiriço, sustentadas pela legislação do direito do mar, em especial pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982. De outra banda, estão os migrantes – e potenciais refugiados – oriundos de países em conflito, que clamam pela aplicação das garantias asseguradas pelos direitos humanos, em especial pelo princípio do non-refoulement. As Organizações não-Governamentais (ONGs) que prestam assistência às pessoas em perigo no mar surgem com intuito de equilibrar essa equação e preencher tal lacuna.

Neste cenário, o presente estudo visa analisar a operação de busca e salvamento atuante na rota do Mediterrâneo Central conhecida como “Aquarius” e discorrer acerca dos obstáculos que levaram ao seu encerramento.

 

PALAVRAS-CHAVE

Direito do Mar; Direitos Humanos; Migração; Operação Aquarius; Princípio do Non-Refoulement.

Abstract and keywords

Author: Óscar Ferreira Catarino

ABSTRACT
At the entrance of the third millennium, the United States of America were surprised by the magnitude and unpredictability of the tragic terrorist attacks of September 11, 2001, alerting the world to a new type of threat to international peace and security. Despite the terrorist threat not be new, however used news forms of acting, projecting on a global scale, using aircraft as a means of attack to achieve their goals in “enemy” territory. As a result of these events, terrorism was entered on the agenda of international relations, triggering the academic and political debate, which has extended up to the present time in view of the numerous incidents that have been recorded in several countries of the globe.
The answer to combating terrorism on the part of States must be given globally through the creation of concerted mechanisms to ensure its cohesion, freedom, security and justice to its citizens. But to combat it internationally is necessary, first of all, to define it, but actually the international law continues without unequivocal universally accepted definition of its concept and uniformly applicable in the multilateral forums, creating difficulties to the implementation of justice on the ground.
The events of September 11 also showed the air transport vulnerability. Since then, the international organizations and the European Union adapted the regulatory framework, which has been updated depending on the risks and the evolution of new technologies, in order to protect civil aviation against acts of unlawful interference.
This work thus seeks to assess the impact of the terrorist attacks of September 11, on the security regime of international civil aviation and the European Union.

KEYWORDS
Terrorism; September 11, 2001; civil aviation security

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