VIII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais

Call for papers até 1 de maio

O VIII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais terá lugar em Cáceres (Espanha), na Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nos dias 7 e 8 de junho de 2018, com o tema “As Empresas no direito internacional contemporâneo: por uma nova configuração da ordem internacional”.

 

Convida-se todos os interessados a apresentar comunicações para debate neste encontro científico, no âmbito dos seguintes temas:

 

– O papel da empresa na ordem internacional.

 

Neste âmbito podem debater-se, entre outros temas: globalização e ordem internacional. Empresas transnacionais e ordem económica internacional. Objetivos de desenvolvimento sustentável e empresas. Empresas e poderes económicos internacionais. Governação empresarial e global. Poderes económicos e formação de normas internacionais.

 

– Responsabilidade e prestação de contas das empresas no direito internacional.

 

Neste âmbito podem debater-se, entre outros temas: responsabilidade social da empresa e objetivos de desenvolvimento sustentável. Administração pública e a responsabilidade social das empresas. Responsabilidade ambiental das empresas. A responsabilidade das empresas por violação dos direitos humanos. A reparação de danos causados pelas empresas. Setores de responsabilidade sujeitos a padrões internacionais. Responsabilidade do Estado por atos de atores económicos privados.

 

– Poderes empresariais e direitos humanos.

 

No âmbito destas matérias podem analisar-se, entre outros temas: normas internacionais e instrumentos de reconhecimento e proteção aplicáveis às empresas. O princípio corporativo do respeito pelos direitos humanos. Eficácia da regulação e projeção normativa sobre a matéria. Obrigações dos Estados e respeito dos direitos humanos por parte das empresas. Prática judicial.

 

As propostas de comunicações devem ser escritas em espanhol ou em português e serão sujeitas a avaliação e seleção pelo Comité Científico Luso-Espanhol. Os proponentes das comunicações serão informados da sua aceitação, especificando-se se a mesma foi selecionada para defesa pública durante o encontro.

 

O prazo para a apresentação de propostas de comunicações termina no dia 1 de maio de 2018 e deve ser enviado para o seguinte endereço de e-mail: viiiencontrolusoespanhol@gmail.com.

 

 

 

Lisboa/Cáceres, a 30 de janeiro de 2018

Juan Manuel Rodríguez Barrigón (Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura)

Francisco Pereira Coutinho (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

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