Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA)

Referência: 6096668-EPP-1-2019-1-ES-EPPKA2-CBHE-JP

Data de início: 15/01/2020 / Data de fim: 14/01/2023

Sumário:

O objetivo da CALESA é ajudar a resolver os seguintes problemas interdependentes na educação jurídica filipina:

1. A escassez da investigação académica nas escolas de direito.

2. A incapacidade dos professores e estudantes de acederem aos materiais de origem da sua própria tradição de “civil law”, e a evolução de outras tradições de “civil law” devido ao fraco interesse e capacidades multilingues.

3. A incapacidade da profissão jurídica de contribuir com conhecimentos académicos (em oposição aos profissionais) significativos para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos direitos humanos e do Estado de direito, e o avanço da integração da ASEAN, apesar da sua importância crítica e/ou geoestratégica.

Na raiz destes problemas está um defeito sistémico na educação jurídica filipina – a falta de programas nas escolas de direito que se concentram no desenvolvimento de conhecimentos académicos e na geração de investigação. Praticamente todas as 108 escolas de direito do país são profissionais. Isto significa que estão orientadas para a produção de profissionais do direito. Isto cria um défice de conhecimento que impede a profissão jurídica de combinar mais eficazmente o direito e a política para lidar com algumas das necessidades mais prementes da sociedade.

Após a conclusão da CALESA, prevê-se que as principais escolas de direito das Filipinas adotem inovações curriculares centradas na investigação, multilinguismo, direitos humanos e Estado de direito, integração regional e direito comparado de uma forma consistente com o processo de Bolonha, a fim de facilitar a portabilidade com as universidades da UE. Porque estas instituições estão entre os líderes de pensamento no campo da educação jurídica, a expectativa é iniciar um efeito de cascata cujos benefícios chegarão a tempo às outras escolas de direito, ao Poder Judiciário, à profissão jurídica, ao sistema jurídico, e à sociedade filipina.

 

Dados do Financiamento

Entidade Financiadora: União Europeia – Gerido pela EACEA – Agência Executiva para a Educação, Audiovisual e Cultura

Valor Global do Financiamento: 999.665€

Prazo do Financiamento: 3 anos

Programa operacional: Erasmus+ Capacity Building in the field of Higher Education

Aviso/Call: 2019 – EAC/A03/2018

 

Equipa de Gestão de Projeto na NOVA School of Law

Professor Coordenador Executivo Francisco Pereira Coutinho
Gestor de Projeto Guilherme Berriel
Assistente de Projeto Inês Tralhão Fernandes
Comité de Qualidade Maria João Carapêto
Comité de Igualdade de Género Emellin de Oliveira
Comité de Disseminação e Exploração Guilherme Berriel
Responsável Financeiro Narcisa Horta Rosa

 

Posição da NOVA School of Law no Projeto: Parceiro

Entidades Participantes: Universidad de Malaga (Coordenadora); Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Universidad de Deusto, University College of Dublin, University of the Philippines, Ateneo de Manila University, University of San Agustin, Philippine Judicial Association, Philja Ateneo de Zamboanga University AdZU.

 

Outras Informações

Twitter, Facebook e Instagram: @calesaproject

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