Conclusões do Observatório da Legislação Portuguesa em notícia

As conclusões do Observatório da Legislação Portuguesa, cujo lançamento decorrerá às 18h30 na NOVA Direito, são notícia no Jornal de Negócios:

Desde o ano 2000 o ano em que o Governo menos legislou foi 2016, com a publicação de 98 decretos-leis. No mesmo ano verificou-se uma quebra no número de diplomas publicados, incluindo os emanados do Parlamento, atingindo-se um total de 693, muito abaixo dos 1.168 diplomas contabilizados em 2015.

 

Os números são do Observatório da Legislação portuguesa, um projecto de investigação desenvolvido em parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e são apresentados esta quinta-feira, 11 de Janeiro, numa sessão pública em que será também divulgado o novo website do Observatório.’

 

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