CONTRIBUTO PARA A CONTROVÉRSIA SOBRE O TRATADO DE SIMULAMBUCO

CEDIS Working Paper Direito, Lusofonia e Interculturalidade n.º 2 outubro 2017

Resumo e palavras chave

Autor: Rui Neumann

 

RESUMO

O Tratado de Simulambuco, assinado em 1885 durante as dinâmicas diplomáticas da Conferência de Berlim, é a Magna Carta do nacionalismo e independentismo cabindês. Utilizado durante décadas como um instrumento da propaganda colonial do Estado Novo, tornou-se num documento incómodo após a Revolução dos Cravos de 1974 em Portugal e a independência de Angola, que considerou o enclave de Cabinda como parte integrante do seu território. Entre as várias dezenas de Tratados assinados por Portugal e as populações nativas africanas durante as contendas diplomáticas concluídas em Berlim em 1885, o Tratado de Simulambuco é o único documento que no século XXI ainda gera debates e controvérsias.

 

PALAVRAS-CHAVE

Tratados, Conferência de Berlim, Cabinda, Angola, Portugal, Identidade, Diplomacia, Separatismo.

 

CEDIS Working Paper Direito, Lusofonia e Interculturalidade ISSN 2184-1195

Abstract and keywords

Contribution to the Controversy about the Simulambuco treaty

 

Author: Rui Neumann

 

ABSTRACT

The Simulambuco Treaty, signed in 1885 during the diplomatic dynamics of the Berlin Conference, is the Magna Carta of the Cabinda nationalism and independentism. Used for decades as an instrument of colonial Estado Novo propaganda, it became an embarrassing document after the 1974 Carnation Revolution in Portugal and independence of Angola, which considered Cabinda enclave as an integral part of its territory. Among the several dozen Treaties signed by Portugal and African native populations during the diplomatic tussles concluded in Berlin in 1885, the Simulambuco Treaty is the only document that in the twenty-first century still generates debates and controversies.

 

KEYWORDS

Treaties, Berlin Conference, Cabinda, Angola, Portugal, Identity, Diplomacy, Separatism.

 

CEDIS Working Paper Direito, Lusofonia e Interculturalidade ISSN 2184-1195

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