DAVI E GOLIAS EM ÁGUAS REVOLTAS: UM OLHAR SOBRE A DISPUTA SINO-FILIPINA NO MAR DA CHINA MERIDIONAL

CEDIS Working Paper Direito – Política, Direito e Economia do Mar – n.º 7 – abril 2019

Resumo e palavras chave

Autor: ABEILARD BELLO PEREIRA NETO

 

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo compreender a natureza dos direitos históricos reivindicados pela China sobre elementos constitutivos de seu mar meridional. Na prossecução de tal objetivo, analisou-se o procedimento arbitral iniciado pela República das Filipinas em face da nação chinesa perante a Corte Permanente de Arbitragem sob mandato conferido pelo Tribunal Internacional para o Direito do mar (Caso PCA nº. 2013-19). Espera-se, ao final, concluir sobre a validade dos tais direitos chineses face à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual ambas as repúblicas são signatárias.

 

PALAVRAS-CHAVE

Direito do Mar; direitos históricos; disputas marítimas; soberania.

Abstract and keywords

Author: ABEILARD BELLO PEREIRA NETO

 

ABSTRACT

This essay aims to comprehend the very nature of historic rights claimed by China over most of the features on South China Sea. The grounds for such comprehension were the interpretation of the merits on the award for the PCA Case nº. 2013-19 initiated by the Philippines before an arbitral tribunal constituted under the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). The conclusion will present our findings and view on the validity of the Chinese claims under the rule of the convention for which both countries have been parties for decades.

KEYWORDS
Law of the Sea; historic rights; maritime disputes; sovereignty.

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