Bolsa de Investigação (para licenciado) n.º 1/2018

Receção de Candidaturas de 13 a 27 de abril

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC), à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para licenciados, aatribuir noâmbito de colaboração no Grupo de Investigação “Direito, Participação e Política” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

 

Duração: A bolsa tem a duração de 3 meses, a iniciar a 16 de maio de 2018, com possibilidade de renovação por igual período. O montante da bolsa é de 745€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

 

Objeto, Objetivo e Atividades:colaboração nosprojetos de investigação“Observatório da Legislação Portuguesa” e “Observatório para a Proteção de Dados Pessoais”, coordenados pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho. O/Abolseiro/a colaborará nas diversas atividades depesquisa associada aos projetos, bem como no preenchimento de base de dados legislativa. A missão do Observatório da Legislação Portuguesa é a de analisar diversos aspetos da legislação, quer numa perspetiva quantitativa quer qualitativa. É uma análise transversal, independente do tipo de lei, do ramo do direito, ainda que necessariamente atenta às especificidades dos diferentes atos legislativos. A pesquisa de dados e o seu tratamento e análise são algumas das atividades relevantes que os bolseiros de investigação devem desempenhar. O Observatório para a Proteção de Dados tem por objetivo acompanhar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia. No âmbito deste projeto são organizados workshops e conferências e editado o Anuário da Proteção de Dados.

 

Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:

a) Licenciatura em Direito;

b) Notas de licenciatura (50%);

c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação (50%).

 

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no site do CEDIS,, bem no Portal Eracareers por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 13 de abril e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 27 do mesmo mês.

 

 

 

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Diretor do CEDIS, o Professor Armando Marques Guedes, que preside, pela Subdiretora da, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pelo coordenador do Grupo de Investigação, Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho,com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.

 

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.

 

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado e cópias dos certificados de habilitações, e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 1/2018”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

 

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)

 

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

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