Concurso para Bolsa de Investigação n.º 2/2018

Receção de Candidaturas de 14 a 28 de maio

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da EACEA – Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura da União Europeia, do programa Intra-Africa Mobility Scheme nº 2017-3035-/001-001 EACEA – Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura da União Europeia, do programa Intra-Africa Mobility Scheme nº 2017-3035-/001-001, à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para licenciados, aatribuir noâmbito de colaboração no Projeto Europeu Intra-Africa Mobility Scheme nº 2017-3035-/001-001, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

 

Duração: A bolsa tem a duração de 3 meses, a iniciar a 1 de Julho de 2018, com possibilidade de renovação por igual período. O montante da bolsa é de 745€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

 

Objeto, Objetivo e Atividades: A colaboração noprojeto deinvestigação “Intra-África Pax Lusófona” é coordenada pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho. O/Abolseiro/a colaborará nas diversas atividades depesquisa associada ao projeto, bem como nas tarefas administrativas essenciais à implementação deste, ao abrigo das tarefas atribuídas à NOVA Direito pela parceria do projecto.

 

O projecto Intra Africa Pax Lusófona é coordenado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN, Angola) e conta com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) como parceiro técnico e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (ISCJS), a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP) como parceiros de implementação de um programa de mobilidade de ensino do Direito e da Educação para a Paz entre os países lusófonos.

 

Requisitosdeadmissãoeparâmetrosdeavaliação:

 

a) Licenciatura em Direito ou outras Ciências Sociais e Humanas;

b) Notas de licenciatura (50%);

c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação, nomeadamente trabalho comprovado em matérias relacionadas com os PALOP (45%);

d) Domínio da língua inglesa (5%);

 

 

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no site e nas instalações da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no site do CEDIS, bem no Portal Eracareers por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 14 de maio a 28 do mesmo mês.

 

 

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopelo Diretor do CEDIS, o Professor Armando Marques Guedes, que preside, pela Subdiretora da, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pelo coordenador do Grupo de Investigação, Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho,com basenaavaliaçãocurricular,eventualmentecomplementadaporentrevista.

 

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.

 

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado e cópias dos certificados de habilitações, e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 2/2018”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

 

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2018 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2018.pdf)

 

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

 

Visualizar o edital completo aqui:

Edital Bolsa IA_2_2018

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