DIREITO CONSTITUCIONAL DE LÍNGUA PORTUGUESA

Textos fundamentais de Direito Constitucional nos países de língua Portuguesa

 

Angola

 

O Acordo do Alvor

Regime Transitório para Angola e Moçambique - Lei n.º 6/74, de 24 de julho

Estatuto Constitucional de Angola – Lei n.º 1/75, de 30 de janeiro

Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975

Lei Constitucional da República de Angola de 1992

Lei de Revisão Constitucional de 1992

Constituição da República de Angola de 2010

 

 

Brasil

 

Declaração de Independência de 7 de setembro de 1822

Carta Constitucional de 1824

Lei de 12 de Outubro de 1832

Lei n.º 16 de 12 de Agosto de 1834

Declaração da República de 15 de novembro de 1889

Constituição de 1891

Constituição de 1934

Constituição de 1937

Constituição de 1946

Ato Institucional n.º 1 de 9 de Abril de 1964

Ato Institucional n.º 2 de 27 de Outubro de 1965

Ato Institucional n.º 3 de 5 de Fevereiro de 1966

Ato Institucional n.º 4 de 12 de Dezembro de 1966

Constituição de 1967

Ato Institucional n.º 5 de 13 de Dezembro de 1968

Ato Institucional n.º 6 de 6 de Fevereiro de 1969

Emenda Constitucional n.º 1 de 1969

Emenda Constitucional n.º 2 de 1972

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

 

Cabo Verde

 

Estatuto Constitucional de Cabo Verde

Um Alto Comissário para Cabo Verde

Lei sobre a Organização Política do Estado de Cabo Verde de 1975

Constituição da República de Cabo Verde de 1980

Constituição da República de Cabo Verde de 1999

 

 

Guiné Bissau

 

Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (Acordos de Argel)

Anexo ao Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde

Declaração sobre a Independência da República da Guiné-Bissau

Constituição da República da Guiné-Bissau de 1973

Constituição da República da Guiné-Bissau de 1984

 

 

Macau

 

Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau

Estatuto Orgânico de Macau

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

 

 

Moçambique

 

Regime Transitório para Angola e Moçambique - Lei n.º 6/74, de 24 de julho

Direito das Colónias à Independência

O Acordo de Lusaka de 1974

Declaração de Independência de Moçambique, de 25 de junho de 1975

Constituição da República Popular de Moçambique de 1975

Lei 10/76, de 10 de abril

Lei Constitucional de 30 de agosto de 1977

Lei n.º 11/78 de 15 de agosto, de revisão constitucional

Lei 1/84, de 27 de abril, de revisão constitucional

Lei 4/84, de 26 de julho, de revisão constitucional

Constituição da República de Moçambique de 1990

Lei 11/92, de 8 de outubro, de revisão constitucional

Lei 12/92, de 9 de outubro, de revisão constitucional

Lei 9/96, de 22 de novembro, de revisão constitucional

Lei 9/98, de 14 de dezembro, de revisão constitucional

Constituição da República de 2004

 

 

São Tomé e Príncipe

 

Acordo Portugal – MLSTP

Alto-Comissário e Governo em São Tomé e Príncipe – Lei n.° 12/74, de 17 de dezembro

Constituição Política da República de São Tomé e Príncipe de 1975

Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990

 

 

Timor Leste

 

Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 1975

Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 2002