Direito da Religião: Textos Fundamentais

Dados da publicação

Autores: Jorge Bacelar Gouveia, M. Saturnino da Costa Gomes, Fernando Soares Loja

Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM)
Coleção: Direito, Jurisprudência e Doutrina
Data de Publicação: Abril de 2015
Nº Páginas: 504
ISBN: 978-972-27-2363-3

Apresentação

Direito da Religião

É com grande satisfação que se dá nova vida a este livro, volvidos alguns anos da sua 1.ª edição, sendo de realçar o seu pioneirismo na divulgação conjunta das fontes do Direito da Religião que se apresentam relevantes na Ordem Jurídica Portuguesa.
Felizmente que tem sido seguro o gradual despertar para o estudo do fenómeno religioso da perspetiva da proteção da liberdade religiosa, do pluralismo das religiões e dos sentimentos religiosos, dimensão central do Estado de Direito Democrático que todos queremos consolidar.
O Direito assume vários papéis fundamentais: atribuir direitos, separar intervenções, limitar poderes e também conferir mecanismos de defesa aos cidadãos. Para isso muito contribuiu a Lei da Liberdade Religiosa, de 2001, que rapidamente se tornou um diploma modelar e com uma forte repercussão juridico internacional.

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