DIREITO INTERNACIONAL DA SEGURANÇA: PRINCIPAIS DESAFIOS – TERRORISMO INTERNACIONAL, ARMAS DE DESTRUIÇÃO MASSIVA E ESTADOS FALHADOS

O Direito Internacional da Segurança detém um papel fundamental na manutenção da paz e segurança internacionais. O paradigma enfrenta, contudo, desafios que abalam as suas estruturas e fundamentos normativos, designadamente o Terrorismo Internacional, a proliferação de ADM e o fenómeno dos Estados Falhados.

Este projeto tem como objetivo apurar em que medida se torna necessário e de que modo se deve processar neste contexto um repensar deste ramo substantivo do Direito Internacional.

 

Ficha Individual de Projeto de Investigação CEDIS

 

Nome:

Direito Internacional da Segurança: principais desafios – Terrorismo Internacional, Armas de Destruição Maciça e Estados Falhados

Coordenação Científica

Professora Doutora Sofia Santos

Área Temática

Direito

Equipa de Investigação

Professor Doutor Jorge Bacelar GouveiaProfessora Doutora Sofia SantosProfessor Doutor André Ventura

Objetivos e Resultados Esperados

O Direito Internacional da Segurança detém um papel fundamental na manutenção da paz e segurança internacionais. O paradigma enfrenta, contudo, desafios que abalam as suas estruturas e fundamentos normativos, designadamente o Terrorismo Internacional, a proliferação de ADM e o fenómeno dos Estados Falhados.Este projeto tem como objetivo apurar em que medida se torna necessário e de que modo se deve processar neste contexto um repensar deste ramo substantivo do Direito Internacional. Neste sentido, pretende-se discernir em que medida estas ameaças de forma isolada ou conjugadas − com base na análise de estudos de caso e de dinâmicas regionais − e as posições de Estados de relevo a nível internacional constituem obstáculos àsua aplicação efetiva. O projeto visa, ainda, avaliar os mecanismos internacionais existentes, respetiva praxis, implicações normativas e a resposta da doutrina face a questões substantivas essenciais.Os resultados da investigação serão objeto de publicações, conferências, seminários.

Duração do Projeto

 A partir de 2013 ao presente