DIREITO INTERNACIONAL NO DILP

As normas de direito internacional público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respectivas ordens jurídicas não é idêntico.

Este projeto tem como objectivo apurar como o direito internacional é perspetivado internamente no plano constitucional/legislativo, judicial e doutrinal nas ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa. Tal envolve encontrar resposta a questões fundamentais como a de saber como se processa a incorporação das normas internacionais nestas ordens jurídicas ou que posição ocupam essas mesmas normas no respectivo esquema de fontes interno.

Com a circunscrição do estudo às ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa pretende-se testar se a hipótese de emergência de um “direito comum de língua portuguesa” é ou não confirmada pela relevância atribuída internamente ao direito internacional.

Em finais de 2013 será organizada uma conferência internacional em Lisboa para apresentação dos nove relatórios nacionais e do relatório de síntese a elaborar pelos coordenadores, os quais servirão de base para obra coletiva a publicar em 2014.

 

Ficha Individual de Projeto de Investigação CEDIS

 

Nome:

A aplicação do direito internacional público nas ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa

Coordenação Científica

Professor Doutor Jorge Bacelar GouveiaProfessor Doutor Francisco Pereira Coutinho

 

Área Temática

 

Direito

 

Equipa de Investigação

 

Coordenação: Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira CoutinhoAngola: 1 investigador a designar

Brasil: 1 investigador a designar

Cabo Verde: 1 investigar a designar

Guiné-Bissau: 1 investigador a designar

Macau: 1 investigador a designar

Moçambique: 1 investigar a designar

Portugal: Francisco Pereira Coutinho

São-Tomé e Príncipe: 1 investigador a designar

Timor-Leste: 1 investigar a designar

 

Objetivos e Resultados Esperados

As normas de direito internacional público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respectivas ordens jurídicas não é idêntico.Este projeto tem como objectivo apurar como o direito internacional é perspetivado internamente no plano constitucional/legislativo, judicial e doutrinal nas ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa. Tal envolve encontrar resposta a questões fundamentais como a de saber como se processa a incorporação das normas internacionais nestas ordens jurídicas ou que posição ocupam essas mesmas normas no respectivo esquema de fontes interno.

Com a circunscrição do estudo às ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa pretende-se testar se a hipótese de emergência de um “direito comum de língua portuguesa” é ou não confirmada pela relevância atribuída internamente ao direito internacional.

Em finais de 2013 será organizada uma conferência internacional em Lisboa para apresentação dos nove relatórios nacionais e do relatório de síntese a elaborar pelos coordenadores, os quais servirão de base para obra coletiva a publicar em 2014.

 

Duração do Projeto

De 01/12/2012 a 01/12/2013