FRUSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS

PTDC/JUR/65141/2006

O projeto Frustração do cumprimento dos contratos (PTDC/JUR/65141/2006) foi concluído em junho de 2012, após a aplicação à população da área metropolitana de Lisboa de um inquérito sobre o incumprimento dos contratos e a divulgação dos seus resultados.

 

O objetivo do projeto consistia na avaliação do regime legal da frustração do cumprimento dos contratos, de maneira a responder essencialmente à questão de saber se o regime legal vigente favorece ou desincentiva o cumprimento. Numa perspetiva de eficiência económica, pretendia saber-se se o regime legal vigente se enquadra no modelo de incumprimento socialmente ótimo.

 

Resultam da investigação, entre outras, as seguintes conclusões: a distinção entre mora e incumprimento definitivo não é entendida como tal pelas pessoas, não afetando assim a intenção de cumprir ou não cumprir um contrato; a alteração do regime legal, quer no sentido de atenuar as consequências em caso de incumprimento de um contrato quer no sentido de as agravar, teria como consequência previsível um aumento das situações de incumprimento.

 

Estas e outras conclusões podem ser retiradas dos documentos constantes nesta página.

Inquérito

– Questionário

– Base de dados

– Resultados, Gráficos e Tabelas (Alice Ramos e Cícero Roberto Pereira)

Relatórios

– Avaliação do Regime Português do Incumprimento dos Contratos: Análise de Jurisprudência – Parte I (Tânia Pereira)

– Avaliação do Regime Português do Incumprimento dos Contratos: Análise de Jurisprudência – Parte II (Diogo Pereira)

– Análise de Jurisprudência sobre Incumprimento Contratual: 2007-2009 (Nuno Faria)

– Análise Económica dos Remédios do Incumprimento Contratual no Código Civil Português (Nuno Faria)

– Recolha e Análise de Estatísticas Judiciais Relativas ao Incumprimento Contratual (Nuno Faria)

– Remédios para o Incumprimento dos Contratos – Notas de Direito Comparado (Luís Rosa)

 

A investigação no âmbito deste projeto se encerrou com a publicação do livro “Incumprimento dos Contratos”, pela editora Almedina em 2013, disponível aqui.