Legislação de Direito Constitucional de Angola

Nota dos autores

Legislação de Direito Constitucional de Angola, sendo a primeira compilação com o essencial da legislação constitucional angolana, oferece uma ampla panorâmica acerca deste setor do Direito.

É nosso propósito auxiliar os juristas – e todos aqueles que, no seu quotidiano, recorrem às suas normas e princípios, desde políticos aos decisores investidos em poder público – a terem um acesso fácil e imediato não apenas à Constituição da República de Angola como a várias leis que, sendo Direito Constitucional material, concretizam muitas das suas orientações fundamentais.

 

Conteúdo:

I – Constituição e Legislação Complementar

  1. Constituição da República de Angola
  2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
  3. Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

II – Princípios Gerais

  1. Lei da Nacionalidade
  2. Lei dos Espaços Marítimos
  3. Lei da Publicação e do Formulário dos Diplomas Legais
  4. Lei sobre os Tratados Internacionais

III – Direitos Fundamentais

  1. Lei sobre o Estado de Sítio e Estado de Emergência
  2. Lei do Estatuto do Provedor de Justiça
  3. Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação
  4. Lei sobre o Exercício da Liberdade de Consciência, de Culto e de Religião
  5. Lei dos Partidos Políticos

IV – Organização do Estado

13. Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República
14. Regime Orgânico do Conselho de Ministros
15. Lei Orgânica do Conselho de Ministros
16. Regimento da Assembleia Nacional
17. Lei da Organização e do Funcionamento dos Órgãos de Administração Local do Estado

V – Fiscalização da Constitucionalidade

18. Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
19. Lei do Processo Constitucional

Ver Publicação

Autores: Jorge Bacelar Gouveia, Raul Araújo

Editora: IDILP
Tema: Legislação Direito Público Angolano
Ano: 2014
Livro de capa mole
ISBN 9789899785731 | 480 págs.

Peso: 0.400 Kg