LEGISLAÇÃO: TRABALHADORES E TRABALHO EM PORTUGAL, BRASIL E ÁFRICA COLONIAL PORTUGUESA

Este projecto tem como objectivo reunir, numa base de dados dotada de mecanismos de pesquisa simples e avançada, textos legais relativos ao trabalho e aos trabalhadores, produzidos entre 1521 (data da promulgação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira). Teve o seu início no âmbito do Projeto Temático Trabalhadores no Brasil – Identidades, Direitos e Política (financiado pela FAPESP e sediado no CECULT – Centro de Pesquisa em História Social da Cultura da UNICAMP), coordenado por Silvia Hunold Lara(Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp), Joseli Maria Nunes Mendonça (Cecult, Depto. História – SCHLA – UFPR), Fernando Teixeira da Silva (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp). O Cedis associou-se a este projecto com o objectivo de recolher, digitalizar e tratar a documentação relativa a Portugal e às colónias portuguesas no período posterior à independência do Brasil, até 1976, sendo a parte portuguesa do trabalho coordenada por Cristina Nogueira da Silva. Numa segunda fase, e graças ao contacto estabelecido com Dominique Rogers, procedeu-se à adaptação da informação recolhida sobre o processo de abolição da escravatura em Portugal no século XIX de modo a tornar possível a sua inclusão na base de dados “Le droit des traites et des esclavages”, desenvolvida no âmbito do Eurescl Project (“Slave trade, slavery, abolitions and their legacies in European histories and identities”, http://www.eurescl.eu).

Nome dos investigadores ligados ao projecto: 
Equipe Brasileira:

Coordenadores do projecto:

Silvia Hunold Lara (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp), Joseli Maria Nunes Mendonça (Cecult, Depto. História – SCHLA – UFPR), Fernando Teixeira da Silva (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp).

 

A equipe de pesquisadores é composta por Endrica Geraldo (Bolsista Fapesp, Pós-doutorado), Samuel Souza(Bolsista Fapesp, Pós-doutorado), Ana Paula Cardozo de Souza (Bolsista SAE/Unicamp), Andrei Campanini(Bolsista SAE/Unicamp),Juliana Ferrari Guide (Bolsista Fapesp, Treinamento Técnico nível I), Renata Xavier Barbosa do Amaral (Bolsista Fapesp, Treinamento Técnico nível III). Contamos ainda com a colaboração de Jefferson Cano (Cecult, Depto. Teoria Literária – IEL – Unicamp) e Cláudio Henrique de Moraes Batalha (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp).

Equipe Portuguesa:

Coordenadora do projeco: Cristina Nogueira da Silva (FDUNL);

 

Fábio (Bolseiro – CEDIS – FDUNL – Bolsa de Investigação);

Artur Flamínio (Bolseiro CEDIS – FDUNL – Bolsa de Iniciação à Investigação);

Janaina Bueno (Bolseira CEDIS – FDUNL- Bolsa de Iniciação à Investigação).

 

Base de dados Eurescl: A recolha e preparação do conjunto documental que se disponibiliza nesta base de dados foram feitas no âmbito do projecto Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa (www.ifch.unicamp.br/cecult/lex/web),. Numa segunda fase da realização dos trabalhos, procedeu-se à adaptação da informação recolhida relativa ao abolicionismo em Portugal, de modo a tornar possível a sua inclusão na base de dados “Le droit des traites et des esclavages”, desenvolvida no âmbito doEurescl Project (“Slave trade, slavery, abolitions and their legacies in European histories and identities”,http://www.eurescl.eu). Esta colaboração foi possível graças a Dominique Rogers, Professora na Université Antilles Guyane e co-coordenadora, com Myriam Cottias, de uma linha de investigação (“Law, regulations, practices and social connections”) no âmbito do projecto Eurescl. Agradecemos também a Jean Hébrard, que muito contribuiu para que esta colaboração fosse possível. A Gerald Clausen, pelo apoio técnico. E a Artur Flamínio da Silva, o bolseiro responsável pela revisão e adaptação da informação à base de dados Eurescl.

 

Tabela-síntese da documentação já inserida na base de dados: (1835 – 1878)

Lista completa de legislações inseridas na base (atualizada em julho de 2013)