LICENÇAS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este projeto tem por objetivo a dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas. Visa-se identificar as regras aplicáveis à concessão de autorização para explorar obras intelectuais ou simplesmente para a utilização das obras e faz isso analisando diferentes tipos de contratos. Além disso, pretende-se determinar se o atual quadro jurídico contribui para proteger os direitos do proprietário ou se reformas legislativas são aconselháveis.

No âmbito deste projeto foi criado o website do Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência, bem como foi publicado o livro Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, cuja organização coube aos Professores Carlos Ferreira de Almeida, Luís Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco.

Ficha Individual de Projeto de Investigação CEDIS

 

Nome:

Licenças de direitos de propriedade intelectual

Coordenação Científica

Professor Doutor Carlos Ferreira de AlmeidaProfessora Doutora Cláudia Trabuco

 

Área Temática

 

Direito

 

Equipa de Investigação

 

Professora Doutora Cláudia TrabucoHelder Mourato, (Cedis – FDUNL, Bolsa de Iniciação à Investigação)

 

Objetivos e Resultados Esperados

Este projeto tem por objetivo a dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas. Visa-se identificar as regras aplicáveis à concessão de autorização para explorar obras intelectuais ou simplesmente para a utilização das obras e faz isso analisando diferentes tipos de contratos. Além disso, pretende-se determinar se o atual quadro jurídico contribui para proteger os direitos do proprietário ou se reformas legislativas são aconselháveis.No âmbito deste projeto foi criado o website do Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência, bem como foi publicado o livro Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, cuja organização coube aos Professores Carlos Ferreira de Almeida, Luís Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco.

 

Duração do Projeto

Os trabalhos desenvolvem-se entre 01-07-2011 e sem data final prevista.