Manual de Direito do Consumo

4.ª Edição

Dados da publicação

Autor: Jorge Morais Carvalho

Editora: Almedina
Ano: 2017
4ª Edição
ISBN 9789724069043
470 págs.

Nota introdutória

Publicada no início de 2016, a terceira edição esgotou em menos de um ano. Entre uma reimpressão ou uma nova edição, optou-se pela segunda hipótese, tendo em conta a grande produção jurisprudencial e doutrinária em matéria de direito do consumo, em Portugal e na Europa, ao longo dos últimos meses.
No que diz respeito a elementos legislativos, a principal novidade resulta da Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, que alterou o regime do período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. Agradeço ao João Pedro Ferreira e ao Paulo Lacão a troca de ideias, a leitura atenta e os comentários ao (remodelado) capítulo deste livro dedicado ao período de fidelização.
São, ainda, acrescentados dois capítulos, um na introdução, com uma breve análise aos desafios do mercado digital para o direito dos contratos em geral e para o direito do consumo em particular (big data; dados pessoais; Internet of Things; plataformas digitais; conteúdos digitais; impressoras 3D), e outro sobre os contratos celebrados em estabelecimentos automatizados.
Procede-se, ainda, a uma atualização bibliográfica e jurisprudencial, com a inclusão de cerca de 80 novas referências bibliográficas e de mais de 120 decisões de tribunais judiciais, julgados de paz e centros de arbitragem de conflitos de consumo proferidas no último ano sobre matérias de direito do consumo.
Opta-se por continuar a não incluir neste manual uma análise mais profunda das questões relacionadas com a resolução alternativa de litígios de consumo, prevendo-se, no entanto, para 2017, a edição de obra separada dedicada exclusivamente a essa matéria.

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