Manual de Direito do Consumo

5.ª Edição

Dados da publicação

Autor: Jorge Morais Carvalho

Editora: Almedina
Ano: 2018
5ª Edição
Livro de capa mole
ISBN 9789724073408
530 págs.

Sinopse

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 5.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são objeto de alterações relevantes os capítulos relativos ao conceito de consumidor, aos desafios do mercado digital para o direito do consumo, à venda de bens de consumo e ao crédito ao consumo. É, ainda, acrescentado um capítulo sobre o fornecimento de bens ou serviços não solicitados.

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