O discurso de ódio na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O caso BELKACEM v. Bélgica: pretexto para a perscrutação do papel da religião, violência e identidade no auto-denominado Estado Islâmico.

CEDIS Working Paper Direito, Estado e Religião n.º 1 setembro 2019

Resumo e palavras chave

Autor: Mariana Gomes Machado

 

RESUMO

Em Abril de 2013, o Estado Islâmico do Iraque anunciou a sua junção ao grupo que combatia na Síria, reclamando para o grupo unificado a nomenclatura de Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS). Volvido cerca de um ano, em Junho de 2014, o ISIS anuncia o estabelecimento do Califado e auto-denomina-se Estado Islâmico.

A 21 de Setembro de 2014, o porta-voz do Estado Islâmico, Abu Mohammad al-Adani, apelas aos lobos solitários para que perpetuem ataques no Ocidente, fazendo uso de quaisquer armas: fogo, facas ou o atropelamento de peões.

A partir do anúncio da instauração do Califado, assiste-se à emergência de uma nova forma de intimidação e propaganda de violência, através da exibição de vídeos de decapitação de jornalistas, de soldados iraquianos desarmados e de trabalhadores humanitários em missão na Síria e no Iraque, ao mesmo tempo que é perpetrada uma sucessão de atentados terroristas em Bruxelas, Paris, Copenhaga, Estocolmo, Berlim, Londres, Lyon, Manchester, Barcelona e Cambrils, Trébes, Liége e Estrasburgo, impulsionados, fomentados, preparados e/ou determinados pelo Estado Islâmico.

A comoção causada por estes acontecimentos agudiza-se com a emergência de indícios de que os autores das decapitações, os perpetradores dos actos terroristas em solo europeu e os propagandistas de vídeos contendo discursos de ódio e intolerância religiosa são nacionais ou residentes na Europa.

Ecoaram estupefações: como foi isto possível? Em que caldo social, cultural, económico e identitário se inserem os cidadãos europeus que se juntaram, recrutaram ou apoiaram o auto-denominado Estado Islâmico? A europa soçobrou no desiderato de integração multicultural e na protecção da conquista civilizacional que alcançou a separação do Estado face à Igreja? É rigoroso, acertado e, principalmente, frutífero para a necessária compreensão e reação ao fenómeno, caracterizá-lo como terrorismo islâmico? A religião assume um papel determinante neste fenómeno?

A economia deste trabalho não permite uma resposta aprofundada e desenvolvida a todas estas questões. Contudo, edificado a partir de um dos desideratos principais subjacentes à disciplina Direito e Sociedade – problematizar a acerca da autonomia do direito e/ou a(s) sua(s) dependência(s) relativamente aos contextos em que se inserem discursos e atos jurídicos – procurou-se alcançar um princípio de resposta através da análise crítica da recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que opôs Belkacem v. Bélgica e perscrutou a axiologia e o alcance da proibição do denominado discurso de ódio e a sua relação de tensão dialética com os princípios da liberdade de expressão e da liberdade de religião.

Explicitado o enquadramento em que foi proferido o sobredito Acórdão, procurou-se expandir horizontes para a compreensão sociológica do fenómeno do terrorismo e da violência extrema, através do estudo e compreensão dos subsídios expendidos pelos Pensadores Amartyan Sen e Francis Fukuyama, respectivamente, nas obras Identidade e Violência e Identidades.

Abstract and keywords

Author: Óscar Ferreira Catarino

ABSTRACT
At the entrance of the third millennium, the United States of America were surprised by the magnitude and unpredictability of the tragic terrorist attacks of September 11, 2001, alerting the world to a new type of threat to international peace and security. Despite the terrorist threat not be new, however used news forms of acting, projecting on a global scale, using aircraft as a means of attack to achieve their goals in “enemy” territory. As a result of these events, terrorism was entered on the agenda of international relations, triggering the academic and political debate, which has extended up to the present time in view of the numerous incidents that have been recorded in several countries of the globe.
The answer to combating terrorism on the part of States must be given globally through the creation of concerted mechanisms to ensure its cohesion, freedom, security and justice to its citizens. But to combat it internationally is necessary, first of all, to define it, but actually the international law continues without unequivocal universally accepted definition of its concept and uniformly applicable in the multilateral forums, creating difficulties to the implementation of justice on the ground.
The events of September 11 also showed the air transport vulnerability. Since then, the international organizations and the European Union adapted the regulatory framework, which has been updated depending on the risks and the evolution of new technologies, in order to protect civil aviation against acts of unlawful interference.
This work thus seeks to assess the impact of the terrorist attacks of September 11, on the security regime of international civil aviation and the European Union.

KEYWORDS
Terrorism; September 11, 2001; civil aviation security

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