O Passivo Contingente na Contabilidade e no Direito: relevância, interseções, e estudo bibliométrico

CEDIS Working Paper VARIA n.º 1 julho 2020

Resumo e palavras chave

Autores: Érico Veríssimo e Carla Valério

 

RESUMO

O presente working paper parte do conceito de passivo contingente e apresenta a sua relevância, em particular nos campos de interseção entre as áreas da Contabilidade e do Direito. Esta zona de interdisciplinaridade merece ser abordada, por um lado, da perspetiva contabilística, nomeadamente quanto à qualificação de certos institutos jurídicos e à mensuração das pendências judiciais. Por outro lado, da perspetiva das consequências jurídicas deste conceito, elegendo-se como ponto de partida o direito aplicado pelos tribunais. Para este efeito, selecionou-se a jurisprudência portuguesa relativa aos litígios entre o BES/Novo Banco e os particulares, que decorrem precisamente da exclusão dos passivos contingentes do conjunto dos elementos a transferir do BES para o Novo Banco, aquando da constituição deste último pelo Banco de Portugal. Afirmada a relevância do tema, foi mapeada a produção científica do tema Passivo Contingente nas áreas de Negócios, Gestão e Contabilidade e das Ciências Sociais com base nos periódicos indexados pela Scopus, utilizando como ferramenta metodológica o estudo bibliométrico. Foi feito o levantamento de uma amostra base de 30 artigos, os quais foram analisados por ano, por autor, por país, e por periódico, e feita uma revisão sistemática de literatura de forma ajustada. Conclui-se que este tema não tem sido suficientemente abordado, oferecendo-se algumas pistas o desenvolvimento da sua investigação.

PALAVRAS-CHAVE
Passivo contingente; bibliometria; BES e Novo Banco; jurisprudência portuguesa.

Abstract and keywords

Authors: Érico Veríssimo e Carla Valério

ABSTRACT

This working paper is based on the concept of contingent liabilities and addresses its relevance, particularly in the area of intersection between Accounting and Law. This area of​​ interdisciplinarity merits to be approached, on one hand, from the accounting perspective, namely regarding the qualification of certain legal institutes and the measurement of judicial pending matters. On the other hand, from the perspective of the legal consequences of this concept, where it was chosen as a point of departure the law applied by the courts. For this purpose, it was chosen the Portuguese case law related to court cases between BES / Novo Banco and private individuals or corporations, which resulted precisely from the exclusion of contingent liabilities from the set of elements to be transferred from BES to Novo Banco, when the latter was constituted by the Central Bank of Portugal (Banco de Portugal). Considering the relevance of the topic, we mapped the scientific outputon Contingent Liabilities in the areas of Business, Management and Accounting and Social, based on the journals indexed by Scopus, using the bibliometric study as a methodological tool. A base sample of 30 articles was surveyed, which was analyzed by year, by author, by country, and by journal. Furthermore, a systematic literature review was carried out in an adjusted manner. It was concluded that this topic has not been sufficiently addressed, and some suggestions for future research are put forward. 

KEYWORDS

Contingent liabilities; bibliometrics; BES and Novo Banco; Portuguese case law.

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WP2 - VARIA