O WHISTLEBLOWING É UM ASSUNTO DE POLÍCIA(S)?

CEDIS Working Paper VARIA n.º 01 setembro de 2020

Resumo e palavras chave

Autor: Patrick de Pitta Simões

 

RESUMO

Nos últimos anos tem sido frequente a divulgação pública de casos de corrupção, que fazem questionar a verdadeira finalidade dos visados.

Como forma de evitar estas situações, devendo salvaguardar-se a proteção dos dados pessoais envolvidos, tem-se incrementando por todo o mundo o Whistleblowing.

Em Portugal, ele já é uma realidade, seja pelo disperso normativo (recomendações setoriais e leis sucintas) que lhe dão suporte, seja pela forma como algumas irregularidades vão sendo reportadas.

No entanto, a União Europeia estabeleceu, através da Diretiva 2019/1937, do Parlamento Europeu e do Conselho, normas mínimas comuns para a proteção dos denunciantes de violações do direito da União.

Com este texto pretende-se fazer um enquadramento teórico e normativo sobre o Whistleblowing nacional, indagando se pode ser um assunto de Polícia.

 

PALAVRAS-CHAVE

Corrupção; Whistleblowing; Diretiva 2019/1937; Polícia.

Abstract and keywords

Author: Patrick de Pitta Simões

ABSTRACT

During the last years there has been a frequent public disclosure of cases of corruption, which drives us to question about the true purpose of the targeted persons, whether natural or legal.

As a way of avoiding these situations, and safeguarding the protection of the personal data involved, Whistleblowing, has been implemented all over the world.

In Portugal, it is already a reality, either due to the scattered norms (sector recommendations and succinct laws) that support it, or because of the way some irregularities are being reported.

The European Union established, through Directive 2019/1937, of the European Parliament and of the Council, common minimum standards for the protection of whistleblowers regarding violations of Union law.

This study presents a theoretical and legal framework about national Whistleblowing, as well as performs a critical analysis to understand if Whistleblowing can be considered a police subject.

 

KEYWORDS

Corruption; Whistleblowing; Directive 2019/1937; Police.

Section

Empty section. Edit page to add content here.

Ver Publicação

WP2 - VARIA