OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MÉDICA E DIREITO À PRÓPRIA MORTE: AS DUAS FACES DE JANO?

CEDIS Working Paper CRIMINALIA n.º 4 setembro de 2017

Resumo e palavras chave

Autor: João Varela

 

RESUMO

Após se procurar uma possível caracterização dogmático-constitucional da objeção de consciência e do direito à própria morte – tendo, também, por referência a jurisprudência e legislação nacional e as decisões, nesta sede, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) -, investiga-se a relação recíproca dessas figuras jurídicas no contexto de uma eventual lei disciplinadora da eutanásia ativa ou voluntária.

 

PALAVRAS-CHAVE

direito à objeção de consciência; direito à vida; direito à própria morte; ajuda médica ao suicídio; eutanásia ativa.

 

CEDIS Working Paper CRIMINALIA ISSN: 2184-0471

Abstract and keywords

Conscientious objection in medicine and right to die: Janus two faces?

Author: João Varela

 

ABSTRACT

After aiming for a dogmatic and constitucional characterization of the concepts “conscientious objection” and “right one’s own dead” – taking also in account how they are treated, not only by the national jurisdiction and law, but also by the European Court of Human Rights -, we inquire about the potential relation between this concepts in the setting of a possible euthanasia law.

 

KEYWORDS

conscientious objection; right one’s own life; right one’s own dead; aiding suicide; euthanasia.

 

CEDIS Working Paper CRIMINALIA ISSN: 2184-0471

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