Os novos desafios do Direito Internacional

Sumário do Projeto

O Direito Internacional passou e passa por diversas modificações, causadas, sobretudo, pelo processo de globalização e/ou mundialização. Não se pode mais enxergar esse direito com base, unicamente, nas teorias clássicas. Há, portanto, a inserção de novas teorias e instrumentos que precisam ser levados em consideração, pois, existe uma interação crescente entre os sistemas jurídicos nacionais e internacionais, que abarcam sistemas jurídicos, estruturas administrativas e organizacionais e diferentes sistemas de cooperação e regulação global.

 

Nesse sentido o direito internacional tem novos desafios, posto que o critério da transnacionalidade afeta as estruturas normativas nacionais e internacionais. A partir disso é necessário verificar os direitos fundamentais dos cidadãos, a preservação dos ideais democráticos, os direitos nacionais, a proteção do meio ambiente, o impacto nas administrações públicas nacionais e a prestação de contas (accountability)

 

Nessa linha, o projeto “Os novos desafios do direito internacional” tem por objetivo analisar o impacto da formação dos acordos megarregionais, como o CETA, MERCOSUL – UE e TTIP, isto porque tais blocos pretendem criar standars, normas e regras que vão refletir em escala global.

 

Tais acordos é um desafio com o qual o Direito Internacional tem que lidar na atualidade, por alterar não apenas a estrutura do comércio internacional, mas também por trazer impactos globais em diferentes ramos do direito.

 

Objetivos Específicos do Projeto

O projeto “Novas Tendências do Direito Internacional Econômico” tem por objetivo o desenvolvimento da pesquisa científica em Direito Internacional Económico e a sua repercussão na esfera internacional, europeia e nacional. O estudo se faz necessário diante das alterações jurídicas provocadas pelo fenômeno da globalização e da transnacionalidade, que tem modificado a relação entre os sujeitos de direito internacional, Estado e Organizações Internacionais, bem como, tem promovido a entrada de novos atores internacionais.

 

Instituições

CEDIS/Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

UniCeub - Centro Universitário de Brasília (apresentação de projetos em conjunto para entidades como a CAPES e FCT)

Universidade Federal Minas Gerais (apresentação de projetos em conjunto para entidades como a CAPES e FCT)

 

Equipa do Projeto

  • Coordenação do Grupo

o    Francisco Pereira Coutinho

o    Lúcio Tomé Feteira

o    Ruth Santos

  • Membros do Grupo

o    João Francisco Diogo

o    Lucila Vilhena

o    Maria Inês Gameiro

o    Matheus Passos

o    Renata Menezes

o    Rita Guerreiro

o    Tiago Melo Cartaxo

o    Sérgio Pedro

 

Duração

Junho de 2016 a Junho 2020

 

Financiamento

Fundação para a Ciência e Tecnologia, CEDIS/Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, JurisNova

 

Outras Informações

Website do projeto: http://ttip.cedis.fd.unl.pt