PLURALISMO JURÍDICO E ANTITRUSTE EM TEMPOS DE ECONOMIA GLOBAL

CEDIS Working Paper – VARIA – n.º 4 - abril 2019

Resumo e palavras chave

Autor: FERNANDA GARCIA MACHADO

 

RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar como a transnacionalização dos mercados tem afetado a ordem jurídica até então fundada no conceito de Estado-nação e nos princípios de soberania e territorialidade, levando a uma crescente estruturação em rede das fontes do direito e, por consequência, dos sistemas jurídicos. Destaca-se que tais aspectos serão analisados sob a perspectiva da política de defesa da concorrência, no sentido de analisar como as novas configurações de relações jurídicas impostas pela economia global e digital e o surgimento de novos atores relevantes, como as organizações internacionais, resultaram em uma pluralidade de sistemas jurídicos e soft laws que se interconectam e apresentam reflexos na efetividade da atuação das diferentes jurisdições antitruste. Por fim, discutem-se formas de se lidar com esse pluralismo jurídico, especialmente por meio de redes que promovam uma convergência que, embora respeitando as especificidades político-econômica e institucionais de cada jurisdição, possa resultar em um caminho congruente no sentido de prevenir e reprimir abusos do poder econômico.

 

PALAVRAS-CHAVE

Economia global. Antitruste. Defesa da concorrência. Pluralismo Jurídico. Cooperação.

Abstract and keywords

Author:

FERNANDA GARCIA MACHADO

 

ABSTRACT

This essay aims to analyze in what extent the transnationalization of markets has affected the legal order hitherto based on the concept of nation-state and on the principles of sovereignty and territoriality, and how this process is leading to a growing network structure composed by different sources of law and, consequently, legal systems. This analysis will be based on the perspective of the competition policy and it will be explored the new businesses models and power configurations imposed by the global and digital economy. As part of this ecosystem it will be also examined the emergence of new relevant actors such as international organizations. This global scenario has resulted in a plurality of legal systems and soft laws, which are interconnected and may affect the effectiveness of different antitrust jurisdictions. Finally, dealing with this legal pluralism, it will discussed the concept of networks as a means of promoting convergence through the consideration of political, economic and institutional specificities of each jurisdiction, but in a way of resulting in a consistent path towards preventing and repressing abuses of economic power.

 

KEYWORDS

Global economy. Antitrust. Competition Policy. Legal Pluralism. Cooperation.

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