Reflexões sobre recentes acórdãos rodeados de polémica

CEDIS Working Paper Junior – Comentários de Jurisprudência n.º 1 março de 2019

Resumo e palavras chave

Andreia Sofia Lourenço

 

RESUMO

Neste artigo proponho-me a analisar diferentes aspetos que compõem alguns acórdãos recentes considerados polémicos por diversas razões. Assim, comento a utilização de fontes extrajurídicas do ponto de vista da sua adequação (ou não) a uma melhor compreensão sobre o crime em causa, reflito sobre a importância da sanção na valorização ou desvalorização do ato praticado e condenado, problematizo a crucialidade de gerir aparentes conflitos entre normas para defender os direitos dos cidadãos e, por fim, discuto uma argumentação de caráter muito subjetivo utilizada para baixar a indeminização a uma vítima de erro médico. A principal conclusão que retiro é que as questões em que me centro, relativas aos acórdãos analisados, contribuíram, nos casos específicos aqui considerados, para a tomada de decisões potencialmente injustas.

 

PALAVRAS-CHAVE

Acórdãos, análise, polémica.

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