REPRESENTATIVE FORMS OF GOVERNMENT AND PORTUGUESE OVERSEAS: COLONIAL DEPUTIES AND THE ROLE OF THE PARLIAMENT UNDER PORTUGUESE EMPIRE (1822-1910)

CEDIS Working Paper O Direito na História: agentes, categorias e representações, n.º 1 setembro 2017

Resumo e palavras chave

Formas de governo representativas e o Ultramar: deputados coloniais e o papel do Parlamento no Império Português (1822-1910)

 

Autora: Cristina Nogueira da Silva

 

RESUMO

A representação parlamentar das “províncias ultramarinas” desempenhou, um papel central mas também ambíguo nas discussões oitocentistas sobre as formas de administração do “Ultramar” português. Por um lado, ela sinalizou uma relação de igualdade entre a metrópole e aquelas províncias, unidas numa “Nação única”, representada num só parlamento. De acordo com esta leitura, podia dizer-se que Portugal “não tinha colónias”, que existia uma relação de igualdade absoluta entre os territórios metropolitanos e ultramarinos da Nação. Por outro lado, constitui-se em argumento para afastar outras formas de relacionamento entre a metrópole e as “províncias ultramarinas”. Fossem as formas federais, como sugeriram alguns deputados eleitos na América antes da independência do Brasil. Fossem as formas politicamente desconcentradas ou descentralizadas, que foram discutidas, depois da independência do Brasil, em relação às províncias africanas e asiáticas. Um dos objectivos deste paper será o de descrever a natureza e significado da representação política dos territórios ultramarinos Portugueses no século XIX e dar exemplos de alguns dos momentos em que estas discussões ocorreram. Outro objectivo, a mais longo prazo, será o de caracterizar o grupo dos deputados eleitos no Ultramar durante o século XIX e primeiros anos do século XX, as discussões em que estiveram envolvidos e a natureza da sua participação no Parlamento. Este objetivo foi parcialmente prosseguido no âmbito do projecto “O Governo dos Outros”, e igualmente por meio da submissão de candidatura ao concurso Prémio de Investigação colaborativa Santander Totta-Universidade Nova de Lisboa, ed. 2013-2014, com o título “O Império português no Parlamento (1834-1926). Formas de participação política dos “povos do Ultramar”.

 

 

PALAVRAS CHAVE

Representação política; história do Direito Público Português; Império português; cidadania imperial

 

CEDIS Working Paper O Direito na História:  ISSN 2184-1128

Abstract and keywords

Author: Cristina Nogueira da Silva

 

ABSTRACT

The political representation of the overseas provinces in the metropolitan Parliament was, since the beginning of the liberal period and its first constitution (1822) till the end of Portuguese empire, presented as one of the main features of Portuguese colonial administration. During the first half of the nineteenth century, that feature was almost unanimously envisaged as a positive one. Political representation in Lisbon Parliament was seen as a sign of justice and equality in what concerned the relationship between both metropolitan and Overseas parts of the unified territory of the Nation. Nevertheless, questions related with how to rule the political representation of colonies as well as the extension of the powers of the Parliament in legislating to the Overseas were discussed all over that century. Should political representation of the Overseas be ruled by special rules, in order to guarantee that? Should electoral legislation be special, in order to prevent the “electoral preponderance of the indigenous people”, an argument that gained strength during the last years of the nineteenth century? Should colonies be governed by the metropolitan legislation or should they be submitted by special legislation? Should the special legislation observe constitutional principles or was it possible not to apply the constitution in the colonies? Finally, should legislative powers in what concerned the Overseas be concentrated on the Parliament or should they be “decentralized”, and in what extent? Should legislative powers be delegated in the central government and the local governors or should they also be shared with “local bodies” in the Overseas territories? These were the questions Portuguese politicians and colonists faced with when discussing the issue of political representation of the Ultramar territories. This text is a part of an ongoing research aiming at the description of the several contexts in which these questions were discussed during the nineteenth century and the first years of the twentieth. It is also our aim to get a picture of the group of the overseas deputies during these times, as well as their positions within these discussions.

 

KEYWORDS

Political representation; History of Portuguese Public Law; Portuguese Empire; Imperial citizenship

 

CEDIS Working Paper O Direito na História:  ISSN 2184-1128

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