Revista de Direito Público

Ano VI, n,º 14, Julho/Dezembro 2015

Dados da Publicação

Diretor: Jorge Bacelar Gouveia

Editora: Almedina
Ano: 2016
Livro de capa mole
ISSN 1649-9119
188 págs.

Índice

I – DOUTRINA

O valor à priori da Ideia de Contrato no Direito Público: do contratualismo constitucional ao contratualismo administrativo – Jorge Alves Correia

A singularidade da letra D – do princípio do tratamento nacional ao princípio da nação mais favorecida no direito da união europeia – Pedro Braga de Carvalho

As noções de ilha e de rochedo – fundamentação doutrinária no quadro da Convenção de Montego Bay – Pedro Quartin Graça

Constituição e Religiosidade – Pedro Velez

 

II – PARECERES

As associações privadas de fiéis no Direito Canónico e no Direito Português da Religião: o caso da “Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus” – Jorge Bacelar Gouveia

 

III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO

Curso breve sobre a revisão do ETAF e do CPTA

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