Revista do Direito de Língua Portuguesa

Ano I, N.º 1 – Janeiro/Junho de 2013

Dados da publicação

Diretor: Jorge Bacelar Gouveia
Diretores-Adjuntos: José João Abrantes, Cristina Nogueira da Silva, Francisco Pereira Coutinho

Editora: IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Ano: 2013
Livro de capa mole
ISSN: 2182-8695 (impresso)
ISSN: 2182-8768 (em linha)

Índice Geral

I – DOUTRINA

Carlos Teixeira

A intervenção do Estado na Economia em Angola

Casimiro Pina

Constituição e Ad-Hocracia

Jiang Yi Wa

Proteção Penal do Ambiente e o Caso Chinês

Jorge Bacelar Gouveia

As fontes do Direito em Timor-Leste

José Eduardo Sambo

Os princípios processuais do Tribunal Penal Internacional

Leonardo Soares

Novas considerações sobre a Proposta Extrassistêmica de Flexibilização da Coisa Julgada no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Nuno Florindo d’Assunção Silva

O papel do Presidente da República na Consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático em São Tomé e Príncipe

 

II – VIDA ACADÉMICA

Jorge Bacelar Gouveia

Direito, Justiça e Desenvolvimento – Oração de Sapiência no ISCTEM

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