Súmula Vinculante e Direitos Fundamentais

Dados da Publicação

Autor: Alex Sander Xavier Pires

Editora: Pensar a Justiça
Local e data: Rio de Janeiro, 2016
ISBN: 9788590948827
529 págs.

Apresentação

A presente obra se destina aqueles que [...] se preocupam em como compelir o Estado a cumprir, por suas políticas públicas e funções fundamentais, o que manda a Constituição Federal; enfim, como preservar as liberdades fundamentais consagradas na norma constitucional.

A presente obra se destina aqueles que [...] pretendem compreender como o Supremo Tribunal Federal preserva – ou deve preservar – a Constituição Federal, mediante a fixação da interpretação uníssona a ser seguida por todos os órgãos jurisdicionais e administrativos, além da sociedade civil; enfim, como súmula vinculante estabiliza a jurisprudência constitucional favorecendo o acesso a direitos individuais desvelados por liberdades fundamentais.

A presente obra se destina aqueles que [...] se interessam em descobrir quais são as liberdades fundamentais alçadas a condição de bem primário social nos domínios da Constituição Federal, bem como o que fazer para ter-lhes acesso; enfim, como o indivíduo pode se beneficiar diretamente da súmula vinculante.

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