UM NOVO RUMO PARA A SEGURANÇA MARÍTIMA

CEDIS Working Paper Política, Direito e Economia do Mar n.º 01 março 2020

Resumo e palavras chave

Autor: DUARTE LYNCE DE FARIA

 

RESUMO

Os conceitos de segurança marítima e de proteção marítima tiveram na sua base diferentes finalidades, objetos e perspetivas. Contudo, atualmente, as mesmas convenções internacionais aplicáveis aos transportes marítimos regulam ambas as vertentes.

Na análise da maioria dos incidentes e acidentes no mar é bastante difícil delimitar as matérias de segurança e de proteção e, normalmente, após uma avaria, é inútil fazê-lo já que o planeamento e a resposta aos riscos são normalmente dados de forma integrada.

Por outro lado, assiste-se a uma progressiva extensão do conceito de segurança marítima para englobar as matérias da proteção em simultâneo com o aparecimento de um novo tipo de ameaças que estão sempre presentes desde o momento que se ligam os computadores às redes em qualquer lugar do mundo: as ciberameaças!

Vislumbra-se um novo estádio da prontidão marítima que necessita de um robusto e bem definido “código” que alargue e concretize um “novo” conceito de segurança marítima em sentido lato que reforce as convenções internacionais marítimas e a sua aplicação.

As responsabilidades dos “Estados de Bandeira” e dos “Estados do Porto”, nos termos do disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e das convenções internacionais marítimas como se estabelece nos diferentes Memorandos de Entendimento (MdE) ao nível mundial e nos documentos da OMI e de outras organizações internacionais (como a União Europeia), deverão ser atualizadas e passarem a considerar, também, as matérias da proteção marítima.

Para além disso, é essencial apoiar uma cooperação estreita nos campos da segurança marítima e da proteção tendo e vista a elaboração de um novo e robusto “Código Marítimo”. Esta será a linha de orientação do que, presentemente, se aflora no presente documento.

PALAVRAS-CHAVE

Segurança marítima – Proteção marítima – Cibersegurança – Estado de bandeira – Estado do porto – Código ISPS.

Abstract and keywords

Author: DUARTE LYNCE DE FARIA

ABSTRACT

Maritime safety and security concepts had in mind different aims, objects and different perspectives but nowadays the same international conventions are ruling both safety and security aspects for shipping.

In the analysis of most of the incidents and accidents at sea it’s too difficult to define what is really a matter of safety or security and, normally, after the malfunction issue it’s useless to do it because the planning and the response to the risks are usually integrated.

However, we assist a progressive enlargement of the maritime safety concept embodying the security matters, simultaneously, with a new kind of threat that is always present when we switch on the computers anywhere on earth: the cyber threats!

We are in a new stage of maritime awareness that needs to be performed with a robust and well defined “code” towards a “new” maritime safety concept in a wide sense that will proceed to the reinforcement of the international maritime conventions and its appliance.

The responsibilities of the “Flag States” and “Port States” complying with the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) and with the International Maritime Conventions as laid down in the different Memorandum of Understanding (MoU) around the world and relying on IMO documents and other international organizations (as the European Union) will be upgraded in order to consider on the security matters.

Furthermore, it’s essential to support a close cooperation in the field of maritime safety and security looking forward to a new and robust “Maritime Code”. This will be the future course for what we have lightly referred to in the present text.

KEYWORDS

Maritime Safety – Maritime Security – Cybersecurity – Flag State – Port State – ISPS Code.

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