CRIMINALIA

Palavras chave

Crimes

Políticas de prevenção

Reformas legislativas

Contra-ordenações

 

Instituição participante a que o grupo pertence

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

 

Investigadores

Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza (investigadora responsável)

Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto

Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito

Helena Maria Matias Pereira de Melo

Nuno José Cardoso da Silva Piçarra

 

Doutorandos

Maria Elena Burgoa y Arenales Macedo Dias

Francisco Miguel da Trindade e Silva Borges

Helena Paula Magalhães Bolina

Helena Cláudia de Faria Guimarães

Luciana Lois Santos Rodrigues

Maria Manuel da Costa Simões

Núbia Nascimento Alves

Sandra Inês Ferreira Feitor

 

Colaboradores

Maria Teresa Quintela de Brito Prazeres da Silva

Maria Teresa de Quadros Ribeiro Serra

 

Estrutura do grupo de investigação

I. Novos tempos, novos crimes, novas leis penais?:

Responsável: Teresa Pizarro Beleza

Equipa: Teresa Pizarro Beleza, Nuno Piçarra, Frederico Lacerda da Costa Pinto, Teresa Quintela de Brito, Teresa Serra, Francisco Borges, Helena Bolina, Maria Manuel Simões

II. Observatório das Contra-Ordenações

Responsável: Frederico Costa Pinto;

Equipa: Teresa Pizarro Beleza, Nuno Piçarra, Frederico Lacerda da Costa Pinto, Teresa Quintela de Brito, Teresa Serra, Francisco Borges, Helena Bolina, Maria Manuel Simões, Sandra Inês Feitor

III. Grupo de Professores de Direito Penal e Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias: grupo online

Responsável: Teresa Pizarro Beleza

Equipa: Teresa Pizarro Beleza, Frederico Costa Pinto

 

Objetivos do grupo de investigação

Criminalia é um grupo de investigação em Direito e Ciências Criminais e matérias conexas que reúne professores, investigadores e doutorandos com currículo e projectos nestes domínios. O Grupo é dirigido por Teresa Pizarro Beleza e visa desenvolver estudos sobre políticas sancionatórias em áreas socio-normativas particularmente carentes de análise, reflexão e sistematização. Cada uma das linhas temáticas propostas tem objectivos específicos para onde se remete.

LINHAS TEMÁTICAS PROPOSTAS: propõem-se 3 linhas temáticas:

I. NOVOS TEMPOS, NOVOS CRIMES, NOVAS LEIS PENAIS?

Nas últimas décadas adquiriram maior visibilidade ou surgiram novas práticas sociais que representam perigos ou danos para as pessoas. Em alguns casos, o que era escondido ou tolerado tornou-se pública e legalmente censurado. Pense-se no tráfico de pessoas, stalking, furto de identidade, bullying, bullying on line, children grooming (aliciamento de crianças), sexting (troca de imagens eróticas por menores), escravatura sexual, trabalho forçado e mendicidade, mobbing, rapto parental, smart shops, violência doméstica, maus tratos, tráfico de órgãos, destruição de embriões, novas agressões sexuais ou difamação on line. Este projecto visa estudar as características socio-normativas dessas formas de agressão e ponderar a necessidade de criação de novos tipos legais de crimes ou novas formas de prevenção.

Objectivos:

(1)  Relatório: estudo das situações relevantes e sugestão de medidas de reforma legislativa e novas políticas de prevenção.

(2)  Colaborações externas: serão estabelecidas ligações com as magistraturas, associações de protecção das vítimas ou associações educativas.

(3)   Colóquio: As novas formas de criminalidade contra as pessoase as respostas (possíveis e impossíveis) do sistema penal.

(4)   Publicação das actas do colóquio.

 

II. OBSERVATÓRIO DAS CONTRAORDENAÇÕES

Nos últimos 30 anos, o Direito de Mera Ordenação Social foi provavelmente o ramo de Direito que mais cresceu. O poder legislativo foi estendendo a tutela sancionatória das contraordenações a todos os sectores sociais e económicos. Criaram-se novos tipos de infracções, agravaram-se as sanções principais e acessórias, adoptaram-se diferentes modelos de processo, debateram-se garantias de defesa, atribuíram-se competências sancionatórias a entidades muito distintas. Tudo isto aconteceu por impulsos legislativos pontuais e autónomos e o estudo destas matrizes de transformação e desenvolvimento nunca foi feito de forma completa e sistematizada. É essencial conhecer todas as dimensões desta intervenção legislativa, identificar as matrizes das soluções, verificar as assimetrias existentes e perspectivar horizontes de possíveis reformas.

Objectivos:

(1) LegisCord: constituição de um acervo sistematizado de legislação das contraordenações (para documentar a diversidade de regimes existentes);

(2) JurisCord: constituição de um acervo sistematizado de jurisprudência sobre contraordenações (para identificar os principais problemas e documentar as respostas apresentadas);

(3) Colóquio: Problemas actuais e tendências de reforma no direito das contraordenações;

(4) Publicação das actas do colóquio;

(5) Publicação de um livro sobre A situação do direito de mera ordenação social: modelos, influências e linhas de evolução.

 

III. GRUPO DE PROFESSORES DE DIREITO E PROCESSO PENAL JORGE DE FIGUEIREDO DIAS: PÁGINA ON LINE

A partir de uma iniciativa de Teresa Pizarro Beleza, foi criado em 2010 o Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias. Em Outubro de 2012, o Grupo reuniu-se pela primeira vez na Nova-Direito: com uma sessão dedicada aos doutorandos em ciências criminais, onde se apresentaram os projectos de investigação, e um colóquio sobre Multiculturalismo e Direito Penal. O livro que contém estes textos será publicado em Janeiro de 2014 (Almedina). Em 2013, foi lançada uma página do Grupo no Facebook, que permitirá a troca de informação e o lançamento de iniciativas. A página precisa de ser acompanhada no plano informático e alimentada com conteúdos especializados.

Objectivos: Desenvolver a página do Grupo Jorge de Figueiredo Dias, garantindo a sua manutenção, a qualidade gráfica e informática e a divulgação de conteúdos especializados na área das Ciências Criminais.