Direito, Segurança e Democracia

Palavras-chave:

Segurança
Constituição
Liberdade
Democracia

 

Instituição participante a que pertence o grupo de investigação:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Academia Militar
Instituto de Estudos Superiores Militares
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Universidade Autónoma de Lisboa

 

Investigadores:

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (investigador principal)
Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes
Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza
Nuno José Cardoso da Silva Piçarra
Carlos Maria da Silva Feijó
Francisco Manuel Gouveia Pinto Proença Garcia
Helena Maria Matias Pereira de Melo
Alex Sander Pires

Colaboradores

Felipe Pathé Duarte

 

Estrutura do grupo de investigação:

O grupo de investigação tem uma estrutura multidisciplinar, com especialistas portadores de formações diferenciadas, que inclui juristas, sociólogos, militares, agentes de proteção civil e politólogos.

Este é um grupo que pretende estudar as questões da segurança numa lógica transdisciplinar, na qual se assumem ambivalentes as dimensões jurídicas – as leis que regulam as estruturas da segurança – e as dimensões extra-jurídicas.

Também se pretende que este grupo mantenha relações de trabalho com instituições ligadas à segurança, através da realização de protocolos que permitam a realização de trabalhos conjuntos: Instituto de Estudos Superiores Militares e o seu centro de investigação (o CISDI), Guarda Nacional Republicana, Sistema de Segurança Interna, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Escola Nacional de Bombeiros, Instituto de Direito e Segurança.

 

Objetivos do grupo de investigação:

Este grupo é liderado por um investigador principal e é composto por outros investigadores com formações diversas, mas que têm em comum o objetivo de estudar várias dimensões da segurança, simultaneamente nos planos jurídico, sociológico, político, relações internacionais e estatístico.

Inclui também um grupo de alunos de doutoramento que pode aumentar em cada ano lectivo à medida que outros estudantes se interessem por estas temáticas. Será colocada uma forte ênfase na orientação das suas teses de doutoramento através dos membros integrados.

Hoje em dia as questões ligadas à segurança não podem ser cabalmente compreendidas sob um enfoque limitado, como tem sucedido com os contributos sempre segmentados e parcelares que são dados por ciências específicas, sobretudo pelas ciências militares e pelas ciências policiais.

Sem evidentemente descurar a sua importância, a segurança deve ser amplamente entendida nos seus múltiplos espaços de projeção, como sejam:

- a dimensão jurídica, da perspetiva dos limites e dos critérios da atuação das forças de segurança e do contraponto dos direitos dos cidadãos;

- a dimensão sociológica, da perspetiva de se compreender o impacto das estruturas de segurança no sentimento de segurança das comunidades;

- a dimensão política e de relações internacionais, da perspetiva das opções que se colocam à reforma dos diversos setores da segurança, não só no plano estadual como no plano da comunidade internacional.

Da intersecção deste grupo com as linhas de investigação decorrem os objetivos gerais para este grupo de investigação. Estes devem ser alcançados através de estudos transdisciplinares com resultados práticos no âmbito da Segurança e do Direito.

  • Determinar o impacto jurídico da atuação de todos os atores intervenientes na Segurança, dando especial relevo à dicotomia “Sociedade segura” e “direitos dos cidadãos”;
  • Determinar o impacto da atividade dos atores de segurança na política internacional, dando especial atenção aos seus efeitos no âmbito do Direito Internacional;
  • Analisar os efeitos das reformas dos setores de segurança nos planos estadual e internacional;
  • Analisar os principais desafios de segurança internacional de acordo com a dimensão jurídica, com especial relevo a ser dado às migrações de massa, segurança energética, segurança alimentar, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça.

Prevê-se, assim, a continuação da edição de 2 números anuais da Revista de Direito e Segurança; da realização anual do Congresso Segurança e Democracia (CONSEDE); de Colóquios temáticos específicos (p. ex. cibersegurança);  congressos bilaterais com os Estados de Língua Portuguesa bem como relatórios interdisciplinares de investigação, como seja o estatuto constitucional da Segurança, a segurança nos programas partidárias da III República, a Segurança Nacional e a Constituição; a evolução do conceito estratégico de Segurança e Defesa; a dimensão jurídica da Política Europeia de Segurança e Defesa; o Conceito estratégico de Segurança Nacional; a Estratégia Nacional de Segurança Interna; a Lei-Quadro da Segurança Nacional; o envelhecimento da população e a segurança nacional: diagnóstico e soluções. Também será dado apoio no ensino dos cursos de Direito e Segurança da Nova Direito, isto é, no doutoramento em Direito e Segurança, no Mestrado em Direito e Segurança e no Curso de Especialização em Emergência e Proteção Civil e Curso de Especialização em Direção de Segurança.