Programme

22 May

9h30: European Union and Federalism on the sixtieth anniversary of the Treaty of Rome

Distinguished speaker:

Samo Bardutzky, University of Ljubljana Law School

Comments:

Pieter Van Cleynenbreugel, University of Liège Law School

José Gomes André, Faculty of Letters of the University of Lisbon

Chair:

Francisco Pereira Coutinho, Nova Law School

11h00: Coffee break

11h15: A União Europeia como sistema federal sui generis: crise e desafios recentes

(session to be held in Portuguese)

Orador convidado:

José Luís da Cruz Vilaça, Tribunal de Justiça da União Europeia

Comentários:

Rui Manuel Moura Ramos, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Maria Luísa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Maria José Rangel de Mesquita, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Alessandra Silveira, Escola de Direito da Universidade do Minho

Moderação:

Nuno Piçarra, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

13h15: Lunch break

14h45: Presentation and discussion of papers

16h45: Coffee break

17h00: Presentation and discussion of papers

18h30: Closing

20h00: Dinner

 

23 May

9h30: Federal challenges of the EU area of freedom, security and justice

Daniel Thym, University of Konstanz Law School

The “Refugee Crisis” as a Challenge of Legal Design and Institutional Legitimacy

Gonçalo Matias, Católica Law School of Lisbon

The EU-Turkey Statement of 18 March 2016 as a Solution for the “Refugee Crisis”? Stocktaking and Perspectives

Comments:

António Vitorino, Former European JHA Commissioner, Lawyer

Chair:

Teresa Pizarro Beleza, Dean of Nova Law School

11h15: Coffee break

11h30: A União Europeia perante a “crise migratória e de refugiados sem precedentes”

(session to be held in Portuguese)

Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Que ‘começo’ para o fim dos movimentos migratórios desregulados? As soluções ainda por explorar a nível da UE

Mariana Canotilho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Um fim que é um começo: problemas, dúvidas e sugestões acerca do acolhimento de refugiados na UE

Comentários:

Nuno Piçarra, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Moderação:

Ana Maria Guerra Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

13h30: Closing

 

More information, here.

more eu conference