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Palavras chave:

Tributação

Finanças Públicas

Segurança Social

Economia Social

 

Instituição participante a que o grupo pertence:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

 

Investigadores:

Rita Sofia Martins Calçada Pires (investigadora responsável)

Ana Cristina Fonseca Nogueira da Silva

Luísa Maria Freitas Gomes Andias Gonçalves

José João Gordo Nunes Abrantes

 

Colaboradores:

Manuel Pires

Jorge Alfredo Alves Gomes de Sá

Miguel Alexandre Teixeira Coelho

Joaquim Manuel Freitas da Rocha

 

Estrutura do grupo de investigação

Todos os membros do Grupo de Investigação são Doutorados e docentes universitários. A formação base dos membros do Grupo reflectem o privilégio da multidisciplinariedade: Direito, Economia, História e Ciências Sociais.

Consoante as matérias, o trabalho será desenvolvido em sub-equipas especializadas na área, designadamente:

Ponto 1: Ana Cristina Silva, Rita Calçada Pires e Jorge de Sá
Ponto 2: José João Abrantes, Rita Calçada Pires, Miguel Coelho e Luísa Andias Gonçalves
Ponto 3: Rita Calçada Pires e Jorge de Sá
Ponto 4: Rita Calçada Pires, Manuel Pires, Joaquim Rocha e João Félix Nogueira

O trabalho em cada ponto será partilhado por entre os membros do Grupo, de modo a evitar tratamentos duplicados, procurando desenhar-se, de forma progressiva e intensiva, o cruzamento dos vários pontos e das conclusões a que se vai obtendo. Em qualquer das matérias poderá, consoante o aspecto em análise, recorrer-se a outros especialistas para complementar a investigação.

Periodicamente será organizada reunião global do Grupo de Investigação para apresentar resultados, debater estratégias e desenhar futuras sistematizações.

No final de cada ano de investigação será decidido e coordenado entre os membros do Grupo a forma de organizar uma apresentação generalizada dos resultados dos Working Papers produzidos nesse período, em formato de Conferência, de Seminário, até mesmo Debate a incluir numa colecção de livros.

 

Objetivos do grupo de investigação

Contexto do trabalho de investigação

Num universo contemporâneo marcado pelo imediatismo e pela premente busca de soluções inovadoras, capazes de acompanhar o nascimento de novas realidades e de novas necessidades económicas e sociais, a resposta oferecida pelos domínios jurídico, económico e social é crucial. O objectivo da investigação nas três áreas identificadas – financeira, tributária e segurança social – passa por reflectir sobre os novos modelos de intervenção pública e pela forma como os instrumentos tradicionais podem ser readaptados, reconstruídos ou substituídos por modelos inovadores de intervenção económica, financeira e social, capazes de satisfazer novas necessidades e de evidenciar inovação nos instrumentos de política pública.

Questões a apurar

  • Ponto 1: Serão os actuais instrumentos de avaliação do “Bem-Estar” os instrumentos adequados? Que relação pode existir entre os conceitos de “Bem-Estar” e “Felicidade”? Como proceder à operacionalização do conceito de “Felicidade”? Qual a sociologia de um índice de “Felicidade”? Qual a utilidade social nas sociedades contemporâneas de um tal índice?
  • Ponto 2: Será o actual sistema de segurança social português suficiente para continuar a dar suporte às políticas de protecção social contemporâneas? Existirão alternativas reais e concretas?
  • Ponto 3: Qual o papel para a Economia Social numa sociedade em permanente mutação, com crises económicas, financeiras e sociais presentes e latentes?
  • Ponto 4: Que espaço para a tributação numa sociedade com índices de esforço fiscal elevados? Como gerir as persistentes fraudes e evasão fiscais, bem como o planeamento fiscal agressivo e as práticas fiscais prejudiciais? E como criar uma cidadania fiscal efectiva?

Os presentes pontos encontram elementos de interconexão com o trabalho de outros Grupos de Investigação do CEDIS, potenciado os resultados obtidos e a interconexão das  matérias investigadas.

Designadamente:

  • Em geral, todos os 4 pontos estarão em ligação com o trabalho desenvolvido pelo Grupo Direito, Política e Participação, designadamente a propósito de temáticas como os direitos dos cidadãos em contexto de crise económico-financeira, a limitação dos efeitos das decisões do Tribunal Constitucional ou até sobre a questão do princípio da protecção da confiança;
  • Em especial, o ponto 4 estará igualmente ligado com o trabalho de investigação a ser desenvolvido pelo Grupo de Investigação sobre a Resolução Alternativa de Litígios (integrado numa das vertentes de investigação do Grupo de Investigação em Direito e Justiça), onde se procurará apreciar a forma como:

o   A arbitragem fiscal tem funcionado em Portugal, contribuindo ou não para um ambiente de justiça fiscal mais célere e capaz de auxiliar a resolver parte das ineficiências da relação jurídico-fiscal;

o   Indagar se existirão razões suficientemente ponderosas para aceitar e desenvolver mecanismos legais que considerem a mediação e a conciliação como novos instrumento de resolução de litígios no domínio fiscal contemporâneo.

 

Forma de revelação dos resultado da investigação

O formato escolhido para revelação dos resultados assenta num sistema de Working Papers. Tais Working Papers serão divulgados através de um sítio Web próprio, com versão em português e em inglês, por forma a privilegiar a divulgação científica generalizada, alcançando os membros da comunidade científica que dominem a língua portuguesa, assim como aqueles que dominem a língua inglesa.

Contudo, sendo que a edificação do presente Grupo de Investigação surge como uma etapa de um projecto de longo prazo, apresenta-se, em seguida, o formato projectado para a revelação dos trabalhos de investigação produzidos, reflectindo, não apenas o objectivo de médio prazo (2015-2020), mas igualmente integrando a perspectiva de longo prazo, por forma a revelar a seriedade, a densidade e a estratégia da construção deste novo Grupo de Investigação no panorama do Direito Financeiro, Fiscal e da Segurança Social em Portugal.

1ª etapa: Construção de um sistema de Working Papers dedicado a apresentar os resultados da investigação do Grupo (2015-2020)

2ª etapa: Alargamento da participação no sistema de Working Papers, construindo um sistema de peer review (2020-2025)

3ª etapa: Estabilização da plataforma de reflexão científica sobre “A inovação social nos domínios financeiro, tributário e da segurança social” reforçando o reconhecido mérito da plataforma na área, assumindo produção científica persistente na matéria, de forma aberta e disponível à Comunidade Científica (2025-…)