A CRIAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL IRAQUIANO

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 28 maio 2016

Resumo e palavras chave

Autora: Maria João Dias Carapêto

 

RESUMO
Após a ocupação do Iraque em 2003 coube às forças da Coligação e ao novo Conselho Interino de Governação adotar a solução para o julgamento de crimes praticados durante o regime de Saddam Hussein. A opção por um tribunal interno, em vez de um tribunal internacional, resultou num grande debate sobre a legitimidade deste, sobre as responsabilidades e limites das potências ocupantes e a falta de preparação dos juízes iraquianos para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a Humanidade.
As críticas e a sua tentativa de superação levaram à substituição do Tribunal Especial Iraquiano para Crimes contra a Humanidade pelo recém-criado Supremo Tribunal Iraquiano que veio a julgar Saddam Hussein e os altos membros do partido Ba’ath no caso Dujail.

PALAVRAS-CHAVE
Iraque. Saddam Hussein. Tribunais Internacionais. Crimes contra a Humanidade. Supremo Tribunal Iraquiano. Direito Internacional Humanitário. Dujail

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Maria João Dias Carapêto

ABSTRACT
After the occupation of Iraq in 2003, both Coalition and the new Interim Governing Council had to find a solution to trial the crimes committed during Saddam Hussein regime. The solution of creating an Iraqi Tribunal instead of an international tribunal raised the debate about its legitimacy, the main responsibilities and limits of the occupation powers and the lack of preparation of the Iraqi judges to trial War Crimes, Genocide and Crimes against Humanity.
The criticism and the need of a final solution resulted on the replacement of the Iraqi Special Tribunal for Crimes Against Humanity Statute for the new Iraqi High Tribunal that trial and convicted Saddam Hussein and the high members of the Ba’ath party in the Dujail case.

KEYWORDS
Iraq. Saddam Hussein. International Courts. Crimes against Humanity. Iraqi High Tribunal. International Humanitarian Law. Dujail

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