A EVOLUÇÃO DA PIRATARIA MARÍTIMA EM ÁGUAS INTERNACIONAIS

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 52 de fevereiro de 2017

Resumo e palavras chave

Autora: Carolina Rocha Ferreira

 

RESUMO

A pirataria no âmbito marítimo pensava-se ser um fenómeno já em declínio terminal, embora os últimos eventos registados ao largo das costas de Somália tenham reacendido a certeza da sua permanência nas águas internacionais. Apesar de ser uma ameaça que tem vindo a merecer maior atenção a nível internacional, será necessário escrutinar alguns dos enquadramentos a este nível, tal como as limitações/falhas que continuam a prevalecer. Não se tratando de um crime por si extinto, houve a necessidade de explorar o fenómeno nos seus últimos anos e mais recentes eventos, por forma a compreender os aspetos a ter em conta para uma mitigação futura.

Importa ainda referir que muitos dos eventos levados a cabo pelos piratas, ocorrem pela fragilidade específica de alguns Estados, e pela não correta aplicação de medidas internacionais de cooperação ou concordância das várias potências mundiais quanto a este assunto. Da mesma forma o conceito legal é diferentemente entendido pelas nações, o que gera interpretações divergentes quanto a crimes que ocorrem em seio marítimo, levando também a que muitos autores saiam impunes com crimes de pirataria.

Este trabalho pretende explorar as últimas evoluções ao nível da pirataria, especialmente dos métodos e técnicas que ainda vigoram para perpetrar os vários ataques, e compreender as falhas de segurança marítima, relacionadas com a responsabilidade internacional e global. Pretende também alertar para os handicaps da aplicação legal e das medidas das autoridades a nível costeiro e nas principais zonas de conflitos – hotspots e chokepoints. Considera-se imperativo reunir um conjunto de medidas preventivas, quer a nível de sistema de justiça como a nível operacional e técnico, que acautele este tipo de incidentes e ajude no combate à pirataria, numa perspetiva de futuro no domínio marítimo.

 

PALAVRAS CHAVE

Pirataria Marítima; Piratas; Zonas Costeiras; Embarcações e Navios; Segurança; Ameaça; Direito Internacional; Tripulação; Dinheiro/Economia; Roubo à mão armada; Combate

 

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Carolina Rocha Ferreira

 

ABSTRACT

Maritime piracy was thought to be a phenomenon already in terminal decline, although recent events off the coast of Somalia have reawakened the certainty of its continued presence in international waters. Although it is a threat that has received increasing attention at international level, it will be necessary to examine some of the frameworks at this level, as well as the limitations / failures that continue to prevail. By not being an extinguished crime, there was a need to explore the phenomenon in its last years and more recent events, in order to understand the aspects to be taken into account for future mitigation.

It’s important to note that many of the events carried out by the pirates are due to the specific fragility of some states, and the inadequate application of international cooperation measures or even the (non) agreement of the various powerful countries on this matter. In the same way, the legal concept is understood differently by the nations, which generates divergent interpretations regarding crimes that occur in the sea, also leading many authors to go unpunished with crimes of piracy.

This work intends to explore the latest developments in piracy, especially the methods and techniques that still in place to perpetrate the various attacks, and to understand maritime security flaws related to international and global responsibility. It also aims to alert to the handicaps of legal enforcement and measures of coastal authorities, and the main conflict zones – hotspots and chokepoints. It is imperative to bring together a number of preventive measures, both at the level of the justice system and at the operational and technical level, to prevent such incidents and to help combat piracy in the maritime field.

 

KEYWORDS

Maritime Piracy; Pirates; Coastal Areas; Vessels and Ships; Safety; Threat; International Law; Crew; Money / Economics; Armed robbery; Combat

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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