A PROVA DIGITAL EM 2017 – REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS INSUFICIÊNCIAS PROCESSUAIS E DIFICULDADES DA INVESTIGAÇÃO

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 57 outubro de 2017

Resumo e palavras chave

Autor: João Gama Gonçalves

 

RESUMO

As tecnologias de informação e comunicação trouxeram novos desafios não apenas no domínio da cibersegurança, cibercrime ou ciberdefesa mas também no respeitante à investigação judiciária e nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital.

Poderosas ferramentas ficaram à disposição da investigação, sendo um dos desafios do legislador arranjar um adequado compromisso entre, por um lado, a segurança dos cidadãos, a realização da justiça e a descoberta da verdade (que podem ser reforçadas com os novos meios à disposição dos órgãos de polícia criminal) e, por outro lado, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias e a proteção dos dados pessoais e da privacidade.

Atendendo ao que está em jogo, cumpre identificar algumas áreas onde o poder de atuação dos órgãos de polícia criminal (e sobretudo da Polícia Judiciária) poderá ser agilizado e aumentado quando está em causa a “realidade” do ciberespaço.

 

 

PALAVRAS-CHAVE

Tecnologias de informação, prova digital, investigação, cibersegurança, cibercrime

Abstract and keywords

The Digital Proof in 2017 – Reflections on Some Procedural Inadequacies and Difficulties of the Investigation

 

Author: João Gama Gonçalves

 

ABSTRACT

Information and communication technologies have brought new challenges not only in the areas of cybersecurity, cybercrime or cyber-defense, but also in relation to judicial investigation and in particular regarding the means of proof, with the appearance of the digital evidence.

Powerful tools have been made available to investigation, and one of the challenges for the legislator is to make an appropriate compromise between, on one hand, citizen security, realization of justice and the discovery of truth (which can be strengthened by new means available to criminal police authorities) and, on the other hand, the rights, freedoms and guarantees and the protection of personal data and privacy.

Given what is at stake, it is necessary to identify some areas where the power of action of criminal police authorities (and especially the Judiciary Police) should be streamlined and increased when the “reality” of cyberspace is involved.

 

 

KEYWORDS

Information technologies, digital evidence, investigation, cybersecurity, cybercrime

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