SEGURANÇA ENERGÉTICA EUROPEIA, NO CONTEXTO DA PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 39 setembro 2016

Resumo e palavras chave

Autor: Albano Macie

 

RESUMO

O presente trabalho versa sobre “A segurança energética europeia, no contexto de protecção dos direitos fundamentais”, revestindo-se de grande relevo tendo em conta a situação de dependência energética da União Europeia em relação à Rússia. A pesquisa discute como esta dependência pode afectar a segurança no aprovisionamento do gás às famílias, sabido que cerca de 61% de todo o gás importado para a UE é utilizado em edifícios para efeitos de aquecimento e que 75% desses edifícios são residências, motivo por que qualquer crise no abastecimento do gás constitui também crise na provisão de aquecimento. Na verdade, apenas três países fornecem 75% das importações de gás europeias, nomeadamente, a Rússia, a Noroega e a Argélia, sendo a Rússia, o país mais proeminente, com maioria das importações da União provenientes do seu território, exclusivamente por gasodutos (papelines). Esta dependência é agravada pelo facto de a Rússia ter mostrado ser um fornecedor não fiável e que não hesita em utilizar os seus recursos energéticos como uma arma geopolítica, a provar pelos cortes de fornecimento que efectuou nos anos de 2006 e 2009. Face a esta dependência e os riscos que acarreta, a pesquisa analisa as possíveis alternativas da UE para fazer frente à dependência, nomeadamente a aposta na eficiência energética, através de energias renováveis ou a busca de novos fornecedores, como é o caso do norte de África ou a exploração da bacia do Atlântico.

PALAVRAS-CHAVE
Segurança energética, direitos fundamentais, dependência energética, União Europeia e Rússia.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Albano Macie

ABSTRACT
The present work turns on “Europe’s energy security in the context of protection of fundamental rights” arming with great importance given the energy dependence of state of the European Union on Russia. This article discusses how this dependence can affect the security of supply of gas to households, known that about 61% of all gas imported into the EU is used in buildings for heating purposes and 75% of these buildings are residences, why that any crisis in the supply of gas is also crisis in heating provision. In fact, only three countries provide 75% of European gas imports, in particular, Russia, Norway and Algeria, Russia being the most prominent country, with most of the Union’s imports from its territory exclusively by pipelines. This dependence is aggravated by the fact that Russia has shown that it is an unreliable supplier and does not hesitate to use its energy resources as a geopolitical weapon, to prove the supply cuts made in 2006 and 2009. Given this dependence and the risks it brings, the research analyzes the possible EU alternatives to deal with the addiction, in particular the focus on energy efficiency, using renewable energy and the search for new suppliers, as is the case in North Africa or the exploitation of the Atlantic basin.

KEYWORDS
Energy security, fundamental rights, energy dependence, the European Union and Russia.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Ver Publicação

WP2 - DiSeD