A UTILIZAÇÃO DE MEIOS AÉREOS EM APOIO PATRULHAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA MISSÃO DA GNR

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 56 junho 2017

Resumo e palavras chave

Autor: Tiago Costa Pinto

 

RESUMO

A abrangência da competência territorial e marítima atribuída à GNR, cerca de 94% do território nacional, a par do vasto leque de competências atribuídas, com e sem exclusividade, podem tornar lógica a atribuição de meios aéreos à organização com maior responsabilidade territorial na segurança interna, a GNR.

Neste âmbito torna-se interessante perceber se o meio aéreo poderá acrescentar uma mais valia operacional e analisar a necessidade de se implementar o patrulhamento com recurso a este meio em apoio às missões atribuídas à GNR previstas no art.º 3º da LOGNR, nomeadamente: policial, trânsito, ordem pública, investigação criminal, fiscal e aduaneira, proteção e segurança, natureza e ambiente, busca e resgate, vigilância, e controlo costeiro, proteção e socorro honras de estado, defesa nacional e cooperação internacional.

 

Palavras-chave

GNR, Guardia Civil, RPAS, UAV, Drones, Segurança Interna, Aeronaves, Helicópteros, Aviões

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

The use of air resources in support of the Mission of Portuguese National Republican Guard

 

Author: Tiago Costa Pinto

 

 

ABSTRACT

The size of the territorial and maritime areas that the Portuguese Republican National Guard (GNR) is responsible is about 94% of Portugal. Together with the wide range of competencies in the homeland security, may mean that it is logical the allocation of aerial resources to the organization.

In this context it becomes interesting to understand if aircrafts can add an asset to operations of GNR and if so to analyse the needs to implementation of this means in support support of the missions assigned to GNR provided in the law that supports the organization of the institution. In particular: administrative police, traffic, public order, criminal investigation, tax and customs, protection and safety, nature and environment, search and rescue, surveillance and control, cost guard and military military honours of state, national defence and international cooperation.

 

 

KEYWORDS

Portuguese National Republican Guard, Spanish Guardia Civil, RPAS, UAV, Drones, Homeland Security, Aircraft, Helicopters, Planes

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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