AS INFORMAÇÕES EM PORTUGAL: REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS SECRETAS E A CONSTITUIÇÃO

CEDIS Working Paper DISED n.º 1 Maio 2021

Resumo e palavras chave

Autor: Carlos Montez Coelho

 

RESUMO

Os serviços de informações, independentemente do país que servem, são sempre considerados como a primeira e mais importante linha de segurança nacional. Para que estes serviços possam efetuar as suas missões e, assim, garantir a segurança nacional, a salvaguarda do Estado de direito democrático e a defesa dos cidadãos, recorrem aos instrumentos que o Estado lhes disponibiliza. Também é certo que, independentemente do ponto de vista que se pretende abordar, esta temática é sempre considerada como sendo um tema controverso, mais não seja pela sua denominação mais comum, ainda que cada vez com menos sentido, serviços secretos. Num mundo em que as ameaças são cada vez mais heterogéneas e caracterizado pela veloz mudança de paradigmas é necessário que os Estados utilizem as suas ferramentas securitárias da forma mais eficiente possível. Para que tal aconteça é necessário que a legislação relativa aos serviços de informações acompanhe a evolução das ameaças, nomeadamente a legislação constitucional. Este trabalho pretende analisar, de forma crítica, alguns dos aspetos mais relevantes no que aos serviços de informações diz respeito, passando não só pela sua criação, mas também no que diz respeito à sua dependência do governo, a distinção entre informações e investigação criminal, a pluralidade de serviços e fiscalização deste sistema.

 

PALAVRAS-CHAVE

Inteligência, Informações, Serviços de Informações, Secretas, Constituição.

Abstract and keywords

Author: Carlos Montez Coelho

ABSTRACT

The intelligence services, regardless of the country they serve, are always considered to be the first and most important national security line. In order to carry out their missions and, to guarantee national security, the safeguarding of the democratic rule of law and the defense of citizens, they resort to the instruments that the State makes available. It is also true that regardless of the point of view one wishes to approach it from, this theme is always considered to be controversial, if only because of its more common name, although less and less meaningful, secret services. In a world in which threats are increasingly heterogeneous and characterized by rapid changes in paradigms, it is necessary for States to use their security tools as efficiently as possible. For this to happen, the legislation on intelligence services must keep pace with the evolution of threats, including the constitutional legislation. This work intends to analyze, critically, some of the most relevant aspects in what concerns the intelligence services, passing not only for its creation, but also with regard to its dependence on the government, the distinction between information and criminal investigation, the plurality of services and the supervision of this system.

 

KEYWORDS

Intelligence, Informations, Intelligence Services, Secret, Constitution.

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