LIBERDADE RELIGIOSA EM ESPECIAL – Direito, Religião e Tratamentos médicos

CEDIS Working Paper Direito, Estado e Religião n.º 1, julho 2015

Resumo e palavras-chave

Autoras: Francisca Santos Machado, Sara Lúpi Mogo

RESUMO

Cumpre ao Direito solucionar as disputas que surgem no plano da liberdade religiosa, com principal destaque para a problemática das intervenções médicas necessárias. Aí, onde as tensões entre as crenças e os deveres se agravam, o respeito pela dignidade da pessoa humana afirma-se como premissa obrigatória e o direito à liberdade como condição intrínseca do ser humano. Face a estas exigências, observou-se a necessidade de respeito dos valores morais do doente e do direito à sua autodeterminação, impulsionado pelo maior envolvimento do doente nos procedimentos médicos, pela necessidade de prover acerca da saúde de menores que se encontrem na mesma situação, e pela busca de soluções alternativas que não comprometam as convicções religiosas dos pacientes.

 

PALAVRAS-CHAVE

Direitos fundamentais, liberdade religiosa, consentimento informado, Testemunhas de Jeová.

 

CEDIS Working Papers Direito, Estado e Religião ISSN 2184-0768

Abstract and keywords

Religious freedom in particular – Law, Religion and medical treatments

 

Authors: Francisca Santos Machado, Sara Lúpi Mogo

 

ABSTRACT

It is for the law to solve arising conflicts in the context of religious freedom, most particularly the issue of necessary medical interventions. There, where tensions between the beliefs and duties aggravate, respect for human dignity is declared as a mandatory premise and the right to freedom as intrinsic to human condition. Given these requirements, there was the need to respect the moral values of the patient and the right to self-determination, driven by greater involvement of the patient in medical procedures, the urge to provide about the health of minors who are in the same situation, and the pursuit for alternative solutions that do not compromise the religious convictions of patients.

 

KEYWORDS

Fundamental rights, religious freedom, informed assent, Jehovah witnesses

 

CEDIS Working Papers Direito, Estado e Religião ISSN 2184-0768

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