SERVIÇOS PÚBLICOS E SÍMBOLOS RELIGIOSOS: A QUESTÃO DOS CRUCIFIXOS NOS LUGARES PÚBLICOS

CEDIS Working Paper Direito, Estado e Religião n.º 2, julho 2015

Resumo e palavras-chave

Autoras: Rita Niny de Castro, Inês Côrte-Real de Portugal

 

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a temática dos símbolos religiosos no espaço público, focando-se na questão dos crucifixos em lugares públicos. Para analisarmos esta problemática, recorreremos ao caso Lautsi v. Italy (processo nº 30814/06) do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, debruçando-nos sobre a decisão tomada em Plenário a 18 de Março de 2011.

A controvérsia em torno da presença de crucifixos em lugares públicos é um meio para aceder a uma reflexão mais vasta sobre o lugar da religião nas sociedades atuais. Em particular, abrindo espaço à discussão sobre a relação do poder político com a religião, permitindo questionar:

A religião tem ou não uma dimensão cultural com lugar no espaço público? Liberdade religiosa positiva de muitos deve ser sacrificada em nome da liberdade religiosa negativa de poucos?

Só levando a sério este questionamento podemos responder se devem os símbolos religiosos ser respeitados em lugares públicos. Ou se quisermos ser mais ambiciosos, configurar mesmo, o lugar do Direito num novo relacionamento do Estado com a religião, numa Europa que se apresenta cada vez mais plural.

PALAVRAS CHAVE

Direito, Religião, Liberdade religiosa, Caso Lautsi, espaço público

 

CEDIS Working Papers Direito, Estado e Religião ISSN 2184-0768

Abstract and keywords

PUBLIC  SERVICES AND RELIGIOUS SYMBOLS: QUESTION OF THE PRESENCE OF CRUCIFIXES IN PUBLIC PLACES

 

Authors: Rita Niny de Castro, Inês Côrte-Real de Portugal

 

ABSTRACT

This paper deals with the issue of religious symbols by focusing on the issue of crucifixes in public spaces. To analyze this issue, we turn to the case Lautsi v. Italy (process no. 30814/06) of the European Court of Human Rights, focusing on the decision taken in plenary on 18 March 2011.

The controversy surrounding the presence of crucifixes in public places is a way to access a wider reflection on the position established by religion in contemporary societies, particularly making room for discussion on the relationship of political power and religion, allowing the following questions:

Does religion have a cultural dimension for placement in public spaces? Should positive religious freedom of many be sacrificed in the name of the negative religious freedom of a few?

Only by seriously answering this questions can we see whether religious symbols should or should not be respected in public places. Or if we want to be rather ambitious and set the role of law in a new relationship between State and religion towards an increasingly plural Europe.

 

KEY WORDS

Law, Religion, Religious Freedom, Lautsi case, public space

 

CEDIS Working Papers Direito, Estado e Religião ISSN 2184-0768

 

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