DIREITO, RELIGIÃO, DIREITO À VIDA E ABORTO

CEDIS Working Paper Direito, Estado e Religião n.º 5, julho 2015

Resumo e Palavras-chave

Autores: Bruno Reis, Daniela Lopes, Patrícia Franco, Rita Vilela

 

RESUMO

Não existem muitos temas que levantem tanta celeuma quanto a questão do aborto. E, de facto, tal como indica o titulo deste trabalho, afeta variadíssimos vetores: o Direito, a Sociedade, o Estado e a Religião, que embora diferentes se interligam neste enormemente neste âmbito.

O aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, e ao longo da História, com o evoluir dos tempos e das culturas, a perceção dessa realidade tem tido mudanças, ora para a tolerância, ora para a total proibição.

Tal é a polémica que, ainda hoje, na maioria dos Estados em que o aborto é legal, existem sempre mecanismos de objeção de consciência que permitem àqueles que discordam não participar nesse ato (como por exemplo, médicos).

Também no espetro da religião as soluções são variadas, com vários graus de permissibilidade, culminando com a posição da Igreja Católica de uma proibição quase total de qualquer tipo de aborto.

É neste sentido que surge a nossa análise: um olhar às sensibilidades dos diferentes países, dando especial atenção aos países da CPLP, das diferentes religiões e das variadas correntes de opinião da nossa sociedade.

A conclusão que chegámos é que não existem respostas únicas e unânimes, mas que, no fim de tudo a questão resume-se a isto: como lidar com a colisão entre a proteção da vida dos nascituros e da autodeterminação da mulher grávida.

 

PALAVRAS-CHAVE

Aborto, IVG, Interrupção voluntária da Gravidez, Religião, Autodeterminação, ética, Nascituro, CPLP, Objeção de Consciência.

 

CEDIS Working Papers Direito, Estado e Religião ISSN 2184-0768

Abstract and keywords

Law, Religion, Right to Live and Abortion

 

Authors: Bruno Reis, Daniela Lopes, Patrícia Franco, Rita Vilela

 

 

ABSTRACT

There are not many topics such as polemic as the matter of abortion. In fact, as this paper’s title indicates, it affects many different vectors: Law, Society, State and Religion, which, however different, connect greatly in this scope.

Abortion is the interruption of the fetus’ development during pregnancy, and throughout the History, with different times and cultures, the perception of that reality has been changing, either towards tolerance, or towards total prohibition.

Such is the controversy that, still today, in most states where abortion is legal, there are always conscientious objection mechanisms, that allow, those who disagree, not to participate in those actions (medical practitioners for example).

Also in the scope of religion the solutions vary greatly, with different degrees of permissibility, culminating with the position of the Catholic Church on almost total ban on any type of abortion.

It is according to these ideas that we do our analysis: an outlook on the different Countries’ (mainly the Portuguese speaking ones (CPLP)), Religions’, and body of opinion’s sensibilities on our society.

The conclusion we reach is that there are no unanimous or single answers to this problem, but, in the end the question sums up to this: how to handle the collision between the protection the of the unborn child’s life and the self-determination of the pregnant woman.

 

KEYWORDS

Abortion, IVG, Religion, Self-determination, Unborn child, CPLP, Conscientious Objection.

 

CEDIS Working Papers Direito, Estado e Religião ISSN 2184-0768

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