O SISTEMA DE SEGURANÇA DUAL OU POLÍCIA NACIONAL – UMA REFLEXÃO CRÍTICA

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 13, outubro 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: Jorge António De Jesus Soares Da Cunha Dos Santos Cardoso

 

RESUMO

O presente trabalho, subordinado ao tema “Sistema de Segurança Dual ou Polícia Nacional – Uma Reflexão Crítica”, pretende refletir sobre a possibilidade do modelo dual em vigor impedir, ou não, a modernidade do sistema policial português, bem como sobre as perspetivas possíveis desse sistema.

A estruturação do trabalho assentou numa breve introdução, onde se apresenta o objeto do trabalho, promove-se o enquadramento geral das forças de cariz militar e civil no Sistema Nacional de Forças, e particular no Sistema de Segurança Interna, e em três grandes áreas de esforço.

A primeira área de esforço destinou-se a dar atenção à dualidade existente no Sistema Policial português (GNR/PSP), analisando-se o conceito de polícia, onde se ressalva a importância da polícia administrativa em sentido restrito, verificando-se as competências comuns plasmadas nas respetivas Leis Orgânicas, distinguindo-se as atribuições e dependências, concluindo-se que a condição militar marca a destrinça entre as duas instituições, elencando-se por fim argumentos a favor e contra o modelo dual instituído, sendo de salientar que existe espaço suficiente para ambas.

A segunda área do trabalho foi dedicada análise dos sistemas policiais europeus, em consonância com a classificação destes sistemas (15 de entre os 28 Estados Membros), concluindo-se que na UE não existe um único modelo policial e que Portugal a par de Espanha, França e Itália, adotaram o modelo pluralista vertical na verdadeira aceção do conceito.

Na terceira e última área de esforço salientou-se as perspetivas possíveis do Sistema Policial português, apresentando-se as tendências como a desmilitarização do sistema, a constituição da GNR como 4.º Ramo das Forças Armadas, a evolução da dualidade, a especialização policial, a segmentação da polícia e a cooperação entre as polícias.

Por fim, conclui-se que o modelo dual, em detrimento da constituição de uma Polícia Nacional, é para manter no Sistema Policial português, pois não contraria a modernidade, pelo contrário, parece ser a opção mais adequada para as sociedades onde se encontra instalada, pois favorece a soberania democrática e a divisão de poderes e mostra-se capaz de evoluir, acompanhando a mudança da sociedade, necessitando apenas de ter em conta a especialização, a segmentação e a cooperação policial.

 

PALAVRAS-CHAVE

Sistema Policial, Modelo Dual, Militarismo, Civilismo

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Jorge António De Jesus Soares Da Cunha Dos Santos Cardoso

 

ABSTRACT

This study, entitled “Dual Security System or National Police – A Reflection Criticism“, intends to reflect on the possibility of dual model in force today prevent, or not, the modernity of the Portuguese police system, as well as the possible perspectives of this system.

The work structure was based on a brief introduction, which presents the work object, promotes the overall framework for military and civilian nature forces on the Forces National System, and particularly in the Internal Security System, and in three major areas of effort.

The first area of effort was designed to give attention to the duality in Portuguese Police System (GNR/PSP), analysing the concept of police, where is underline the importance of administrative police in the strict sense, verifying power sharing defined in their Organic Laws, distinguishing the tasks and dependencies, concluding that the military condition marks the distinction between the two institutions,  referring finally the arguments for and against the dual model set, emphasizing that there is enough room for both.

The second area of ​​work was devoted to the analysis of European police systems, in accord with the classification of these systems (15 of the 28 member states), concluding that in the EU there is no single model police and Portugal along with Spain, France and Italy, have adopted the vertical pluralistic model in the true sense of the concept.

The third and final area of ​​effort pointed to the possible prospects of Portuguese Police System, presenting trends as the demilitarization of the system, the constitution of GNR as fourth Branch of the Armed Forces, the evolution of duality, police specialization, police segmentation and cooperation between police forces.

Finally, it is concluded that the dual model, rather than the establishment of the National Police, is to keep on the Portuguese Police System, because it isn’t contrary to modernity, for the opposite, seems to be the most suitable option for societies where they were installed, because it facilitates democratic sovereignty and the division of powers and proven capable of evolving, following the change of society, requiring only take into account the police specialization, segmentation and cooperation.

 

KEYWORDS

Police System, Dual Model, Militarism, Civilest

 

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WP2