A GNR NO COMBATE À FRAUDE E À EVASÃO FISCAL

CEDIS Working Paper Direito Segurança e Democracia n.º 15 novembro 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: Rui Manuel Rodrigues Chantre

 

RESUMO

Com a globalização, as exigências do mercado, o aumento da economia paralela, o aumento da carga fiscal imposta aos contribuintes, importa combater este a evasão e fraude fiscal em todo o seu espetro.

É com este objetivo que, ao longo dos tempos, se vem mantendo uma policia que consiga, não só identificar, como, de forma concertada, combater os desvios no pagamento dos tributos legalmente impostos em todo o circuito dos bens transacionados e, consequentemente, a identificação das mais-valias obtidas com estes ilícitos.

A criação da Guarda Fiscal, em 1885, teve como objetivo de restaurar o sistema fiscal português, para que os tributos impostos fossem harmonizados por todos os cidadãos, o que se detalha na primeira parte do trabalho.

Desde então, até aos nossos dias, Portugal esteve sempre dotado de uma polícia, independente até 1993 e, posteriormente, integrada na GNR, visando o suprareferido objetivo de igualdade fiscal.

Na parte final, após nos referirmos às mais importantes restruturações policiais, abordamos como na atualidade a GNR efetua o seu papel de deteção e combate à evasão fiscal.

 

 

PALAVRAS-CHAVE

GNR, UAF, fiscal e aduaneiro, evasão fiscal, investigação criminal, fiscalização tributária

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Autor: Rui Manuel Rodrigues Chantre

 

ABSTRACT

With globalization, market demands, increase the black economy, the increased tax burden on taxpayers, it combat this evasion and tax fraud in all its spectrum.

It is with this objective that, over time, it has maintained a police that can not only identify, as a concerted effort to fight the deviations in the payment of legally imposed taxes on the entire circuit of traded goods and, consequently, capital gains identification obtained with these crimes.

The creation of the Guarda Fiscal in 1885, aimed to restore the Portuguese tax system, so that taxes were harmonized for all citizens, which is detailed in the first part of the work.

Since then, until today, Portugal has always been endowed with police, independent until 1993 and subsequently integrated into the GNR, litigations seeking the goal of tax equality.

In the final part, after referring to the most important police restructuring, as we approach today GNR performs its role as the detection and fight tax evasion.

 

KEYWORDS

GNR, UAF, tax and customs, tax evasion, criminal investigation, tax inspection

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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