A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CEDIS Working Paper Direito Segurança e Democracia n.º 16 novembro 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: João Eduardo Cordeiro Gonçalves

 

RESUMO

A violência doméstica é um crime de grande visibilidade social, transversal a todas as sociedades, com características culturais muito próprias, que se tem perpetuado ao longo dos anos. Portugal, enquanto país democrático, tem vindo a combater este tipo de crime, por forma a preservar o respeito pelos direitos humanos, a salvaguarda das liberdades e garantias, bem como garantir a igualdade entre homens e mulheres. As alterações legislativas, a criação de estruturas e planos de combate a esta problemática, e planos de prevenção e sinalização são um importante trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito desta matéria.

O presente trabalho, subordinado ao tema “A Guarda Nacional Republicana e a Violência Doméstica”, tem como objetivo abordar os conceitos de violência doméstica, fazer o enquadramento legal deste tipo de crime e analisar o programa de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas, um programa criado com vista ao tratamento de matérias relacionadas com a problemática da violência cometida sobre as mulheres, as crianças e outras vítimas específicas.

Conclui-se que existe uma necessidade constante de melhorar os conhecimentos, projetos e atividades, por forma a melhorar a prevenção e o combate à violência doméstica.

 

PALAVRAS-CHAVE

Guarda Nacional Republicana; NIAVE; Prevenção; Violência; Violência Doméstica.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and Keywords

Author: João Eduardo Cordeiro Gonçalves

 

ABSTRACT

Domestic violence is a crime of great social visibility, cuts across all societies, with very specific cultural characteristics, that has perpetuated over the years. Portugal, as a democratic country, has been fighting this type of crime in order to preserve the respect for human rights, safeguarding liberties and guarantees, and to ensure equality between men and women. Legislative changes, the creation of structures and plans to combat this problem, and prevention plans and signage is an important work that is being developed under this matter.

This study, entitled “The National Guard and Domestic Violence”, aims to address the concepts of domestic violence, making the legal framework of this type of crime and analyze the research program and support for Specific Victims, a program created on handling of matters related to the issue of violence committed on women, children and specific victims.

It concludes that there is a constant need to improve the knowledge, projects and activities in order to improve the prevention and combating domestic violence.

 

KEYWORDS

National Republican Guard; NIAVE; Prevention; Violence; Domestic Violence.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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