AS FRONTEIRAS DA UNIÃO EUROPEIA E AS POLÍTICAS QUANTO À IMIGRAÇÃO ILEGAL

CEDIS Working Paper Direito Segurança e Democracia n.º 20 novembro 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: João Paulo Ventinhas Barroso E Silva

 

RESUMO

 

A União Europeia vive um dilema quanto às políticas de imigração. Por um lado necessita de mão-de-obra para se desenvolver e contribuintes para sustentar as políticas sociais, por outro lado cria políticas restritivas à entrada de estrangeiros. As taxas de natalidade dos diversos países que constituem a União Europeia não têm contribuído para o aumento da população, nem mesmo com o aumento dos incentivos à natalidade.

Torna-se assim necessário o acolhimento de imigrantes para preenchimento de postos de trabalho necessários para a competitividade do espaço da União Europeia. Uma política sustentável quanto à imigração está a ser implementada a par do rigoroso controlo da fronteira externa e obrigatoriamente das áreas adjacentes sob pena das políticas de imigração não cumprirem o seu desiderato. Esse controlo deverá além de diminuir o fluxo de imigrantes ilegais, também diminuir o flagelo das mortes no mar mediterrâneo de inúmeros imigrantes que à procura de melhores condições de vida colocam em riscos as suas vidas.

 

 

PALAVRAS-CHAVE

Frontex, Eurosur, fronteira, imigração ilegal, políticas de imigração, tráfico de seres humanos.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Autor: João Paulo Ventinhas Barroso E Silva

 

ABSTRACT

The European Union faces a dilemma as to immigration policies. On the one hand requires workers to develop its economy and to contribute to support social policies, on the other hand it creates difficulties in access to its territory. The actual birth rates of the various countries do not contribute, even with the increased incentives for the birth.

It is therefore necessary to host immigrants to fill jobs needed for the competitiveness of the European Union space. A sustainable policy regarding immigration is being implemented along with the strict control of the external border and also the adjacent areas, under penalty of immigration policies do not fulfill their intention. These controls should also decrease the flow of illegal immigrants as well reduce the scourge of deaths in the Mediterranean Sea of the countless immigrants seeking better living conditions that put their lives in risk.

 

KEYWORDS

Frontex, Eurosur, border, illegal Immigration, immigration policies, human trafficking

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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