A COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL E PERSEGUIÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA

CEDIS Working Paper Direito Segurança e Democracia n.º 22 novembro 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: Edgar António Ferreira Da Palma

 

RESUMO

Com o presente trabalho, é pretendido referenciar todos os normativos legais respeitantes à cooperação transnacional e à perseguição transfronteiriça, por forma a identificar e clarificar as situações em que pode ocorrer, assim como tentar localizar os limites legais para esta temática.

Tentou-se analisar toda a trama legal, a um nível macro, remetendo após até ao nível micro, ou seja, de intervenção tática das forças policiais no terreno, focalizando a análise nos procedimentos suportados legalmente.

O objetivo final será efetuar uma síntese dos procedimentos sustentados pela lei ao nível da perseguição transfronteiriça, e o que poderia ser dirimido a nível comunitário para fazer face a esta realidade.

 

 

PALAVRAS-CHAVE

Transnacional, cooperação, perseguição

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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Author: Edgar António Ferreira Da Palma

 

ABSTRACT

The present work, is intended to refer all the legal regulations relating to transnational and cross-border pursuit, in order to identify and clarify the situations which may occur, as well as trying to locate the legal limits for this theme.

We tried to analyze all the legal frame at a macro level, after referring to the micro level, until the tactical intervention of police forces on the ground, focusing the analysis on supported procedures legally.

The ultimate goal will make a summary of the procedures supported by the law in terms of hot pursuit, and what could be settled at a Community level to address this reality.

 

KEYWORDS

Transnational, cooperation, pursuit

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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